Constituição Dos Indivíduos Hoje

Perguntamo-nos a nós próprios como iremos enqua drar nos Cadernos Democráticos o tema do Estado de direito. As dúvidas começam logo no facto de, ainda hoje, o Estado de direito e a democracia responderem a dois modos de compreender a cidadania e a autodeterminação individual. Indivíduo autónomo perante o poder, eis o tema do Estado de direito; indivíduo livre através da participação autónoma na cidade, eis o lema da democracia. Mas não só isto. Estes Cadernos Demo- cráticos pretendem, ao…

A atual Constituição do país completou 20 anos. (em 2008)* Elaborada entre 1987 e 88, foi promulgada pelo Congresso Constituinte em 5 de outubro de 1988 e chamada àquela época de “Constituição Cidadã” pelo líder do Congresso e do PMDB, deputado Ulysses Guimarães, expressão adotada por grande parcela dos políticos e da imprensa, em parte refletindo o retorno do país ao “Estado Democrático de Direito”, depois do período ditatorial liderado pelos militares. Naquele momento deu-se grande…

conhecimento do mundo podem ser pensados. Questão dois Com a visão filosófica constatou-se que uma hermenêutica geral seria possível eis que cada indivíduo compreende de modo diverso o mundo que lhe cerca. A AFIRMATIVA É FALSA, pois a visão da Hermenêutica filosófica possibilita que cada individuo tenha uma visão própria do mundo, cada individuo com sua visão diferenciada ver e compreender o mundo ao seu redor. Questão três Schleiermacher “a partir da natureza da linguagem e…

uma vez que presentes em todas as psicologias. Tais experiências referem-se respectivamente à constituição de um domínio de interioridade reflexiva (a nossa subjetividade), a separação desta do corpo, e a produção de um campo de singularização valorativa num espaço coletivo (a nossa individualidade).” (p.1) A constituição de um plano de subjetividade “Por subjetividade entende-se a constituição de um plano de interioridade reflexiva, em que cada vivência se encontra centrada e ancorada em

que já posso antecipar — não serão discutidas. Mas, ainda assim, espero que o leitor considere válido o esforço. Durante muito tempo me considerei um liberal clássico — assim como Ludwig von Mises, que inspirou a maior parte do meu trabalho. Mas hoje eu não mais considero que tal posição seja logicamente consistente. A ideologia liberal clássica, embora defenda um estado muito menor do que aquele que o consenso político atual preconiza, ainda assim atribui poderes excessivos ao…

pontos de partida dos indivíduos, em um dado momento histórico. Os direitos do homem, direitos fundamentais e direitos humanos são espécies do gênero direitos individuais.  Direitos do homem – são aqueles inatos aos seres humanos: vida, liberdade (não precisam estar codificados para serem respeitados). Não precisam estar positivados nem na CF, nem na Declaração dos Direitos Humanos.  Direitos fundamentais – são aqueles que estão positivados em uma Constituição. Consiste…

defensor das mulheres, para que as mesmas tivessem o acesso a escola, só conseguiu que as elite só tinham o direito de estudar desenhos e musicas quando sabiam era “gogueijar uma ou duas línguas estrangeiras e ler as bagatelas literárias do dia”. Hoje as mulheres conquistaram o direito de estudar e exercer cargos e funções até pouco tempo so ocupados por homens e de classe alta, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 1996 os dados só confirmavam que os…

Desse modo, à Assistência Social não se pode atribuir a tarefa de realizar exclusivamente a proteção social. Esta compete, articuladamente, às políticas de emprego, saúde, previdência, habitação, transporte e assistência, nos termos do artigo 60 da Constituição Federal. 3. Análise e Comparativos Entre o Filme “Gandhi” e o Brasil Atual O filme “Gandhi” retrata a história de uma das figuras mais emblemáticas dos tempos modernos, onde podemos ver uma triste realidade de…

municípios), incluídos atos anteriores à promulgação da Constituição. No Brasil, a ADPF foi instituída em 1988 pelo parágrafo 1º do artigo 102 da Constituição Federal, posteriormente regulamentado pela lei nº 9.882/99. Sua criação teve por objetivo suprir a lacuna deixada pela ação direta de inconstitucionalidade (ADIn), que não pode ser proposta contra lei ou atos normativos que entraram em vigor em data anterior à promulgação da Constituição de 1988. O primeiro julgamento de mérito de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre como era a Assistência Social antes e após a Constituição Federal de 1988, bem como sua importância para a regulamentação e consolidação da assistência social como uma política pública, o arcabouço Legal de Normatização da Política de Assistência Social que são a LOAS, PNAS e SUAS, explicitando sobre suas principais funções e ações dentro da Assistência Social. O objetivo deste é aprimorar o conhecimento sobre a Assistência Social, as Leis…