Constituição Dos Indivíduos Hoje

INTRODUÇÃO O conceito e as declarações dos direitos humanos preconizam que todo indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios. Os direitos humanos são uma idéia política com base moral e estão visceralmente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma expressão viva do relacionamento que deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados. Os direitos humanos devem ser…

Filosofia de Marília/SP, em 1968, no qual ele abordou um tema bastante interessante em nosso meio acadêmico, a crise na universidade. O cenário em que Décio Pignatari se encontrava era o século XVIII, num momento em que a constituição do indivíduo estava sendo feita em paralelo a constituição do estado e a estrutura do ensino escolar estava vinculada a formação do estado. O tema central de sua aula foi diagnosticar como o modelo de saber do século XVIII não mudou apesar do mundo afora…

Execução Penal O poder estatal descumpre sistematicamente todos os preceitos cominados pela Constituição e especialmente pela Lei de Execução Penal. INTRODUÇÃO O desrespeito à Lei de Execução Penal é, sem dúvidas, um tema que causa grande discussão entre os operadores do Direito, o Estado e toda sociedade civil. Atualmente é inquestionável a ingerência estatal e, por isso, faz-se necessário analisar o indivíduo infrator penal como ser humano, dotado de dignidade e merecedor da tutela…

consequências do capitalismo, tentando sanar paliativamente as dificuldades apresentadas pelos trabalhadores e por indivíduos excluídos na sociedade. O capitalismo no Brasil estava vivenciando grandes mudanças, devido ao fim da 2ª Guerra Mundial. Tendo como base a filantropia, os Assistentes Sociais começaram a atuar na área da saúde, intermediando a relação da instituição com os indivíduos, promovendo assim a resolução de conflitos e o acesso aos serviços para usuários em situação de…

previstos constitucionalmente. Referem-se aos direitos civis e políticos, têm como titular o indivíduo e são direitos de resistência ou oposição contra o Poder Público. Pressupõem uma separação entre Estado e Sociedade, em que esta exige daquele apenas uma abstenção, ou seja, uma obrigação negativa visando a não interferência na liberdade dos indivíduos. Segundo Bobbio (1992), são direitos que reservam ao indivíduo uma esfera de liberdade "em relação ao" Estado. Nesta mesma dimensão,…

documentos normativos acerca dos direitos da Criança e Adolescente no mundo e no Brasil, e a sua evolução de abrangência e tutela dos direitos e das garantias neles contidas. Ao final, em face de todo o enquadramento mostrado, pretendeu-se indicar quais são hoje os direitos que são regulamentados pela legislação vigente no Brasil, quais os que não estão abarcados na legislação vigente, e ainda, quais são aqueles que, embora tutelados no Ordenamento Jurídico, não são observados. …

Uma boa forma de se estudar o modelo de Estado vigente em determinado período é conhecendo a Constituição correspondente. A mudança do texto constitucional ou da própria Constituição, com a qual toda a Administração Pública e o próprio povo se vinculam, reflete, na maioria dos casos, uma mudança de modo de pensar típica, que pode ser analisada sob uma perspectiva histórica. Em regra, uma Constituição deriva de um poder constituinte. Segundo Bonavides (2004, p. 141), tal poder existe em…

seja presencial ou virtual existe a necessidade de regras de comportamentos estabelecidas pelo Direito. Apresentação: O homem é um ser racional, eminentemente sociável por sua própria natureza e inteligência, por força de sua própria constituição vital, logo, sabe que é melhor viver em sociedade para atingir seus objetivos, sejam pessoais materiais ou profissionais. Onde houver uma comunidade ou coletividade de pessoas, há necessidade de normas de comportamento. Aquele…

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SÉCULO XXI INTRODUÇÃO A luta pelos direitos fundamentais manifesta-se hoje mais visivelmente num plano internacional ou global, não só ao nível proclamatório das grandes declarações e convenções – que se procura estender aos países árabes e orientais, bem como aos países do terceiro mundo –, mas sobretudo na defesa dos direitos mais elementares das pessoas em momentos de crise e de privação – no âmbito do direito da guerra e do direito humanitário –, e…

que ainda hoje estão longe de ser adquiridos por todos os seres humanos. Uma das grandes referências de todas as constituições políticas dos estados liberais é o articulado da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que deu uma influencia ao garantir a liberdade pessoal, a igualdade em direitos, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. Valores como a dignidade humana, a igualdade perante a lei, a liberdade de pensamento, e de um governo democrático são hoje…