Constituição Dos Estados Unidos

estava baseado em ideias racionais tiradas da natureza das coisas. Os documentos que afirmam os direitos individuais, como a Carta Magna (1215), a Petição de Direito (1628), a Constituição dos Estados Unidos (1787), a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), e a Declaração dos Direitos dos Estados Unidos (1791) são os precursores escritos para muitos dos documentos de direitos humanos atuais. A Carta Magna (1215) Carta Magna, ou “Grande Carta”, assinada pelo…

Giulia Carminate de Oliveira giuliacarminate@gmail.com Lucas Velloso Macedo lucas.vellosom@gmail.com 1. Breve histórico A região que atualmente constitui os Estados Unidos da América era originalmente habitada por tribos indígenas, que foram massacradas pelos colonos ao longo do tempo. O primeiro assentamento estadounidense, St. Augustine, foi estabelecido pelos espanhóis em 1565. No ano de 1566, a tribo dos Saturiwa

dos atuais Estados Unidos. Uma série de rebeliões durante o século XIX não logrou pôr fim ao domínio espanhol. No entanto, as tensões entre a Espanha e os Estados Unidos que provocaram a Guerra Hispano-Americana, que afinal resultou em retirada dos espanhóis e ocupação da ilha pelos Estados Unidos, entre 1898 e 1902, quando Cuba conquistou formalmente a sua independência. Durante as primeiras décadas do século XX, os interesses norte-americanos predominaram em Cuba, e os Estados…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL A Constituição Federal é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a…

FEDERALISMO E CONSTITUIÇÃO DE 1988 História do federalismo Os Estados Unidos foram os primeiros a adotar o Estado federal, criado em 1787. O país possuía a confederação como regime, ela tinha um órgão político central, o Congresso, ele continha autoridade própria e os Estados eram autônomos, seus representantes juntavam-se no Congresso para debater assuntos de interesse mútuo, sendo que as decisões poderiam ser tomadas apenas pelo consenso dos Estados. Enfim, confederação resumia-se na…

acerca das formas de controle de constitucionalidade. Palavras-chave: direito constitucional; controle de constitucionalidade; Constituição; controle difuso; controle concentrado; modelo dos EUA. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo foi uma pesquisa bibliográfica sobre o controle de constitucionalidade, em especial sobre a primeira decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América do Norte, o caso Marbury vs. Madison. Utilizou-se para elaboração desta apreciação acadêmica os…

República, (a chamada "República da Espada") e a sua consolidação; - Entender o motivo pelo qual o Código Penal de 1890 foi posto em vigência, mesmo antes que se promulgasse a Constituição dos Estados Unidos do Brasil; - Apontar quais as características organizacionais da República dos Estados Unidos do Brasil, segundo a Constituição de 1891. Estrutura do Conteúdo Para esta aula você deverá ler o conteúdo do Capítulo 4 do Livro Didático, páginas 88 a 102, complementando…

1 EXPERIÊNCIAS PRECURSORAS DO CONSTITUCIONALISMO LIBERAL E SEU ESTÁGIO ATUAL 1. 1 REINO UNIDO Na Inglaterra, todo o poder político e econômico era detido nas mãos da nobreza. Porém, com a invasão normanda no ano de 1066, formaram-se as instituições feudais, onde o poder político já não era centralizado, cada feudo, com seus respectivos senhores feudais tinham suas “leis”, e o poder entre os diferentes feudos era equilibrado, tanto que ganhou força ao ponto de impor, em 1215, ao rei…

Teoria do Estado, Português Instrumental e Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica. Orientador: Professor Mestre Dalvo Leal da Rocha Belo Horizonte 2014 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................... 3 2 A CIDADANIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ..................... 5 2.1 Constituição Política do Império - 1824............................................................. 5 2.2 Constituição da República dos…

históricos que viriam a transformar o Brasil num Estado Democrático de Direito. Em 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a primeira Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Tratava-se de uma Carta Magna com 91 artigos e 8 artigos nas Disposições Transitórias. Na Seção II, no artigo 72 com seus 31 parágrafos, estava exarada a Declaração dos Direitos. Em 16 de julho de 1934, foi promulgada a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, com 26 artigos –…