Experiências precursoras do constitucionalismo liberal e seu estágio atual

1 EXPERIÊNCIAS PRECURSORAS DO CONSTITUCIONALISMO LIBERAL E SEU ESTÁGIO ATUAL

1. 1 REINO UNIDO
Na Inglaterra, todo o poder político e econômico era detido nas mãos da nobreza. Porém, com a invasão normanda no ano de 1066, formaram-se as instituições feudais, onde o poder político já não era centralizado, cada feudo, com seus respectivos senhores feudais tinham suas “leis”, e o poder entre os diferentes feudos era equilibrado, tanto que ganhou força ao ponto de impor, em 1215, ao rei João Sem Terra a “Carta Magna”, um documento que garantia os direitos dos senhores feudais dos barões, tratando-se de propriedade, liberdade de religião e tributos. No mesmo século, o Parlamento começou a se formar, este era controlado e acionado pelo rei.
As bases do constitucionalismo moderno foram lançadas durante o século XVII, em um período de instabilidade na instituição, resultante da disputa entre aristocratas e a monarquia absolutista. Estes conflitos começaram no ano de 1603, com James I e ficou ainda mais forte em 1625, com a subida de Charles I ao trono. Se comparado a outros países, na época, o absolutismo inglês já estava enfraquecido. No ano de 1628, a Petição de Direitos foi imposta ao rei pelo Parlamento, limitando o poder do rei. Iniciando-se um período de tensão não só político, mas também religiosa, entre católicos e anglicanos e se estendeu até a guerra civil, que durou por seis anos. Com a morte de Charles I, seu filho James II tentou voltar a Inglaterra ao catolicismo e ressuscitar o governo absolutista, mas sem êxito. Em 1689, o holandês Guilherme de Orange chegou à Inglaterra e assumiu o reinado, mas já sob o regime de supremacia do Parlamento, com a limitação de poderes dada pela “Bill of Rights”.
O constitucionalismo inglês é tão forte, que dispensa uma Constituição escrita. No início do século XXI, a estrutura do poder da Inglaterra divide-se em três: O Parlamento, a Coroa e o Governo, porém, destas três instituições, a que tem mais força é o