Constituição Documento Valorativo

Revolução Verde, tema em análise neste ensaio, propomo-nos recorrer ao paradigma crítico dos teóricos modernos sobre o rural, pois, como salienta Carneiro2, o paradigma crítico procura dissipar a clivagem que se havia estabelecido nos primórdios da constituição da sociologia rural, onde se estudava o rural e o urbano como duas realidades distintas, cada uma com características empíricas observáveis, porém diferentes das do outro. Esta abordagem traz consigo o conceito da nova ruralidade,…

função de ejetar normas ou enunciados prescritivos no sistema. Nas palavras do professor Tárek Moysés “os juízes, quando provocados, exercem uma atividade jurisdicional que denominamos enunciação. Esse procedimento cria um documento normativo (sentença e acórdão). Nesse documento normativo, distinguimos um veículo introdutor, norma individual e concreta, que denominamos “enunciação-enunciada” (infelizmente denominada pelos teóricos de “sentença” e “acordão”), no qual consta a incidência…

(compatibilidade) de uma lei ou de um ato normativo com a Constituição, verificando seus requisitos formais e materiais. Alguns doutrinadores alegaram que a supracitada legislação iria de encontro ao princípio da igualdade entre homens e mulheres, uma vez que a mesma trata de violência contra mulheres, e o inciso I do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 diz que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição”. No entanto, não deve-se fazer…

segurança e liberdade individual. “Não haveria, com efeito, segurança ou liberdade se a lei atingisse, para punir, condutas lícitas quando praticadas, e se os juízes pudessem punir os fatos ainda não incriminados pelo legislador”. A própria Constituição da Republica Federativa do Brasil, protege como garantias fundamentais, o princípio da reserva legal em seu art. 5º, inciso XXXIX: “Não haverá crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. O princípio da reserva

indicação oportuna na medida em que passaremos ao largo de considerações de ordem políticosociológica. 2 O art. 1o da Constituição cubana fala por si: “Cuba es un Estado socialista de trabajadores, independiente y soberano, organizado con todos y para el bien de todos, como república unitaria y democrática ...”. 3 Cf. Ferdinand Lassalle, A Essência da Constituição, Rio de Janeiro, 2000, pp. 10/11. 138 De Jure.indd 138 30/11/2007 15:40:13 DE JURE - REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO

através de seu representante legal, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: INICIALMENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Preliminarmente declara junto a este Juízo, para que surta os efeitos da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, de acordo com a Constituição Federal, art. 5º, inciso LXXIV e como expresso nas Leis nº 1060/50 e 7510/86, que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais bem como honorários advocatícios sem prejuízo de sua mantença. DOS FATOS Em, a…

discussão, exemplo, índice de confiança na instituição, notas avaliativas sobre o desempenho dos governantes; indicadores descritivos: a penas descrevem características e aspectos da realidade empírica, não são fortemente dotados de significados valorativos, exemplo, taxa de natalidade infantil ou taxa de evasão escolar; indicadores normativos: refletem explicitamente juízos de valor, ou critérios normativos com respeitos a dimensão social estudada, quando citamos um indicador normativo,…

afirmações pessoais e consciente. Ex.: interrogatórios, acareações e etc. 4) Quanto à forma ou aparência: - Testemunhal: resultante do depoimento prestado por sujeito estranho ao processo. - Documental: é aquela provada a partir de documento. - Material: é a prova produzida pelo meio químico, físico e biológico. PROCEDIMENTO PROBATÓRIO A atividade probatória importa em quatro momentos distintos: - Proposição: Momento ou instante previsto para a…

para investigação de possível insuficiência renal. Ele recebeu tratamento e medicação compatíveis com o mal que padecia, mas faleceu em (XXX) de (XXX) de (XXX), em razão das complicações de saúde durante o tratamento. O aviso de sinistro com os documentos necessários foram enviados pela requerente com o intuito de obter a indenização pela morte do cônjuge, além do reembolso das despesas com o funeral. Em resposta à solicitação, a Requerida comunicou que o processo estava encerrando…

CHRISTIAN FABIANO TEIXEIRA, OAB-MG: 122.875, com escritório à Rua João Batista da Silva, 20, centro, Araxá, MG, vem, respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 5º, LXV e LXVIII, da Constituição Federal, e no art. 648, I e VI, do Código de Processo Penal impetrar ordem de __________________________________________________ “HABEAS CORPUS” COM PEDIDO DE LIMINAR ---------------------------------------------------------------------------