Constituição De Uma Oscip Associação

Setor e Terceiro Setor no Brasil e no mundo. 3.1.1 Conceito e características do Terceiro Setor As organizações conhecidas como organizações (ou entidades) sem fins lucrativos, organizações voluntárias, organizações-não-governamentais (ONGs), OSCIPs, OSs, entidades, fundações privadas, institutos, associações beneficentes, grosso modo, formam um conjunto de organizações a que se dá o nome de Terceiro Setor (grafado com iniciais maiúsculas por opção do autor, já que encontram-se as…

A Organização Brasileira para o Desenvolvimento da Certificação Aeronáutica, estabelecida em 26 de junho de 2006, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada pelo Ministério da Justiça como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), regulada pela Lei 9.790, de 23 de março de 1999. Pode firmar parcerias com entidades nacionais e estrangeiras, públicas e privadas.1 A DCA‐BR atua nas áreas de treinamento, capacitação profissional,…

organizações. A mais disseminada delas é a ‘ONG’, que é usada para identificar tanto associações quanto fundações (tipos de constituição jurídica possíveis para organizações do Terceiro Setor). Os títulos ‘Instituto’ e ‘Instituição’ são partes do nome de uma associação ou fundação, que geralmente identifica atividades dedicadas ao ensino ou pesquisa. Já as designações OSCIP (organização da sociedade civil de interesse público) e OS (organização social) são qualificações que associações e…

O C I A Ç Ã O , O Q U E É ? Associação, em um sentido amplo, é qualquer iniciativa formal ou informal que reúne pessoas físicas ou outras sociedades jurídicas com objetivos comuns, visando superar dificuldades e gerar benefícios para os seus associados. Formalmente, qualquer que seja o tipo de associação ou seu objetivo podemos dizer que a associação é uma forma jurídica de legalizar a união de pessoas em torno de seus interesses e que sua constituição permite a construção de…

INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social O INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como OSCIP pela lei 9790/99. Criada em 2003, por um grupo de estudantes que participaram do movimento estudantil. O Intervozes tem como finalidade garantir o direito á Democracia na comunicação no Brasil. Motivado, pelo fato de que no Brasil há um Monopólio referente á Radiodifusão e de outros meios de…

natureza assistencial. Essas entidades são regidas pelo Código Civil Brasileiro (artigos 44 a 69), assim como a Lei nº 9.790/99 que trata da qualificação de pessoas jurídicas de direito privado (associações e fundações), sem fins lucrativos, como OSCIPS (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) O mais importante dentro da fundação é o seu patrimônio, ele deve ser formado por bens legalmente disponíveis ou desocupados.A fundação precisa ser auto suficiente para sustentar seu…

expressão terceiro setor tem sido usada em referência à prática de ações sociais das empresas, aos trabalhos voluntários de cidadãos, aos órgãos privatizados como fundações e Organizações Sociais – OS, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs, como um modelo rigoroso, é um ambiente para mobilizar a reflexão, os recursos e, principalmente, a ação. Discutem-se, neste trabalho as idéias difundidas pelos neoliberais de ser o Estado prestador de serviços, um Estado…

toda a sociedade brasileira. São associações, fundações, instituições e organizações, com peculiaridades jurídicas próprias na área tributária, de isenções e imunidades; na área trabalhista, com a Lei do Voluntariado e no Direito Civil, quando da constituição de uma ONG. No processo de transformação da sociedade, o Terceiro Setor vem encontrando respostas criativas para ajudar a mudar o futuro do Brasil. Pelas suas peculiaridades legais, o Terceiro Setor constitui um novo ramo do…

contabilidade não tem papel relevante na prestação de contas das ONGs em virtude dela provocar poucas alterações na organização em relação à sua administração e operacionalidade. PALAVRAS-CHAVE: Terceiro Setor, Organizações Não Governamentais, OSCIP, prestação de contas das ONGs. ABSTRACT This paper aimed to verify how the non-government organizations (NOGs) account for their activities and what’s the role of accountancy in the elaboration of such account, for such was utilized…

cidadania, gerando grandes movimentos sociais contra: violência, exclusão social, desigualdades e outros. O milagre, se pode dizer, naquele momento foi a Nova Republica “diretas já”, que naquele declínio que o Brasil vivia se promulga a “Constituição Cidadã de 1988”. Nela se define a consolidação da cidadania. O desafio para a cidadania é a participação da sociedade civil e que as ações e instrumentos sejam capazes de permitir a promoção dos direitos humanos.