Constituição De Uma Empresa No Simples Nacional

entrada em vigor da Lei 12.441/2011, que permitiu a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada. Assim, discorrer-se-á sobre a possibilidade de uma EIRELI, ser constituída tanto por pessoa natural (física) ou pessoa jurídica. Isto porque, apesar do caput do artigo 980-A, acrescentado no Código Civil Brasileiro pela Lei 12.441/2011, não determina expressamente a “pessoa” competente, atualmente e por determinação do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC,…

................................10 LUCRO REAL TRIMESTRAL...........................................................................11 LUCRO PRESUMIDO.......................................................................................11 SIMPLES NACIONAl................................................................................................. 12 TRIBUTO.................................................................................................................... 13 TAXAS.......

UBERLÂNDIA – MG 2011 Simples Nacional – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. 1. Legislação Art. 146, III, “d” e respectivo parágrafo único da Constituição Federal de 1988. Criado pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 - vigente a partir de 1º de julho de 2007. Decreto 6.038/2007 – Institui o Comitê Gestor do Simples Nacional. Resoluções do Comitê Gestor – nºs 01/2007 a 91/2011. 2. Competência Para Instituição: UNIÃO O Simples Nacional foi criado com o objetivo de

Tributária. Com a realização desta atividade tornou-se possível trabalhar os principais conceitos da disciplina. A saber: Tributação gênero, e suas espécies; Impostos, tipos, incidência e seus aplicadores; Lucro Real, Presumido, Arbitrário e Simples Nacional. Palavras-chave: Contabilidade; Tributo; Impostos. SUMÁRIO 5. CONCLUSÃO 27 REFERÊNCIAS 28 INTRODUÇÃO A seguir será apresentado o resultado da análise de vários artigos disponíveis na internet, que envolvem temas de…

A Lei Geral, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi instituída pela Lei Complementar Federal 123/2006 para regulamentar o disposto na Constituição, que prevê o tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor. Seu objetivo basilar é o de fomentar o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e…

Para se abrir uma empresa é necessário começar um plano com as seguintes estratégias: -É necessário validar sua idéia. Como abrir uma empresa exige atenção, você vai precisar validar suas ideias constantemente. O processo abertura de negócios ocorre em paralelo ao criar ideias, testar, aprender e recomeçar. Aliás, isso deve ser uma rotina na vida de quem quer ter sucesso e saber como abrir uma empresa tradicional ou online. Desta forma, as suas chances de sucesso aumentam por você estar…

dentro de uma empresa de modo que os educandos percebam as inter - relações entre as temáticas e as disciplinas. Tratando-se de um Supermercado com 36 anos de mercado, muito conhecido pela sua solidez em que seu idealizador Geraldo Gabriel com 65 anos e sua esposa Ana Luiza Belezer Alves com 60 anos, que sempre foram contribuintes do INSS resolveram aposentarem e passar a sociedade para seus filhos . Assim os novos sócios aproveitaram para aumentar o capital social da empresa…

IV - Livre concorrência A livre concorrência está configurada como um dos princípios da ordem econômica. Ela é uma manifestação da liberdade de iniciativa, e, para garanti-la, a Constituição estatui que a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação de mercados, à eliminação de concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros (173 § 4º - Lei do CADE - LEI Nº 12.529, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.) Os dispositivos visam tutelar a livre concorrência, protegendo-a contra a…

SIMPLES NACIONAL A partir dos artigos, 146, 170 e 179 da Constituição Federal surgiram várias leis concedendo benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte. A União instituiu a Lei 9.317, de 1996, criando o SIMPLES, um sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais que, mediante convênio, poderia abranger os tributos devidos aos Estados e aos Municípios. Os Estados preferiram não aderir ao SIMPLES e instituíram regimes próprios de…

Tributária. Com a realização desta atividade tornou-se possível trabalhar os principais conceitos da disciplina. A saber: Tributação gênero, e suas espécies; Impostos, tipos, incidência e seus aplicadores; Lucro Real, Presumido, Arbitrário e Simples Nacional. ABSTRACT: This paper shows, by means of calculations and spreadsheets production costs of two products, as directed by ATPS. We see the key to success in this calculation is to observe the…