Constituição De Uma Empresa Aspectos Legais

tem uso restrito no âmbito político para designar o exercício dos direitos políticos. A nossa Constituição evidentemente ao tratar da nacionalidade como direito fundamental, consta do Capítulo III, do Título II, prevê os direitos fundamentais, nossa constituição aborda evidentemente o sentido jurídico de nacionalidade como o vínculo entre os indivíduos e o Estado Brasileiro. Outrossim, a nossa Constituição adota um critério misto de atribuição de nacionalidade na condição de nato,…

Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subseqüente de penhora. O exeqüente, então, recorre dessa decisão indeferitória. Indaga-se: …

trabalhadores em vários seguimentos e se colocando como agentes sociais, e construindo uma sociedade menos injusta e desigual. 2.DESENVOLVIMENTO: Instituto de Ensino das Esmeraldas LTDA. Localizado na Alameda das Hortências, 532, Centro – Bauru (SP), empresa de pequeno porte composta de 58 funcionários, seguimentado no ramo da Educação. Atuando há 15 anos no mercado, educando e formando de cidadãos para se colocarem no mercado de trabalho como profissionais de qualidade.…

Formas de Constituição de Sociedade Nomes: Natália Lima RA: B56IHA-2 Vitor Rodrigues B4032B-4 Prof: Janaina – Plano de Negócios INDICE Formas de Constituição de Sociedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Burocracia exigida para cada tipo de constituição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04 Sociedade Anonima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Ciências Jurídicas Professor de Direito ISCA Instituto Superior de Ciências Aplicadas artur.colella@terra.com.br RESUMO Este estudo, teve como objetivo analisar os aspectos inovadores da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, quanto ao aspecto pessoal da sua aplicação, no caso concreto da prescrição e decadência das contribuições sociais, pela aplicação dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991 que previa o prazo…

importância de reconhecer os direitos sociais, torná-los efetivos. PALAVRAS-CHAVE: Licença maternidade; licença paternidade; isonomia; efetividade do direito. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A proteção à maternidade e à paternidade é estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 7º, respectivamente nos incisos XVIII e XIX, com prazo de 120 dias para a primeira enquanto a segunda seria tratada em lei. A taxatividade dos prazos, a delimitação…

Sendo assim: 1. Identifique se você irá propor um novo negócio ou então a ampliação de um negócio já existente, apresentando uma justificativa. (0,5 pontos) R: Será proposto uma nova empresa que tem por objetivo atender a demanda no setor de transporte de cargas através de frotas de caminhões. O objetivo da empresa é criar uma cota de caminhões para transportar diversos produtos para diversos lugares. Já que a demanda de carga deverá continuar a crescer a médio prazo. A demanda de…

nós, aquilo que os especialistas convencionaram chamar de constituição econômica. Constituição econômica é a parte da constituição total, encarregada de estatuir preceitos reguladores dos direitos e deveres dos agentes econômicos, delimitando, assim, o regime financeiro do Estado. Sua importância é tamanha que Vital Moreira chegou a dizer que todas as constituições modernas contemplam uma ordem econômica constitucional, uma constituição econômica formal. Na realidade trata-se de um…

diretrizes constitucionais e jurisprudenciais. Inicialmente, analisamos os aspectos entre as relações de trabalho, levando em consideração, que as empresas atualmente sob as novas regras da Lei 12.506/2011 tive-ram uma elevação em seus custos. Apesar de ser uma Lei nova sancionada no ano de 2011 pela Presidenta Dilma Roussef. A proporcionalidade no cálculo do aviso prévio, já era um direito previsto na constituição de 1988, mas que dependia ainda de regulamentação por uma Lei…

TIPOS JURÍDICOS PARA A CONSTITUÍÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS ALUNO: GIÁCOMO CUNHA ALVES PONTE MATRÍCULA: 1158476 DISCIPLINA: LABORATÓRIO CONTÁBIL PROFESSOR: JOSÉ CARLOS FORTES SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA 04 3. OS TIPOS SOCIETÁRIOS PARA A CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 05 3.1. SOCIEDADE EM NOME COLETIVO 05 3.2. SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES