Constituição De Uma Empresa Aspectos Legais

EIRELI - A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: Surgimento e Abrangência da Lei Nº. 12.441/2011 Nilton Dos Santos Viana Neto1 Resumo: A lei Nº. 12.441/2011 impulsionou sem duvida numa grande e extensa melhora no modelo empresarial atual, proporcionando ao menor empreendedor à chance de ser inserir no modelo empresarial (Com Limitações), tornando menos custosa à constituição de empresa individual. Um ganho não só da sociedade interessada mais vejo, também do governo, sendo que a

http://jus.com.br/revista/texto/20993/a-empresa-individual-de-responsabilidade-limitada-aspectos-societarios-tributarios-e-economicos A empresa individual de responsabilidade limitada: aspectos societários, tributários e econômicos André Lipp Pinto Basto Lupi | Gustavo Miranda Schlosser Elaborado em 01/2012. Página 1 de 2» Desativar Realce a A A principal novidade introduzida pela Lei nº 12.441/2011 encontra-se na limitação de responsabilidade outorgada à pessoa física…

Arruda. CORUMBÁ-MS 29/11/2012 SUMÁRIO ITENS PÁGINAS INTRODUÇÃO 04 DESENVOLVIMENTO 07 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA 08 CONCEITO DE EMPRESA E EMPRESÁRIO 10 NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL 11 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 12 DIREITO CAMBIÁRIO E SEUS PRINCÍPIOS 13 CONSEQUENCIA DA ELEVADA CARGA TRIBUTARIA EXIGIDA NO BRASIL 15 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 16 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 18 INTRODUÇÃO O novo Direito Empresarial :

32 R.P.Tonidandel et al. / Geonomos, 20(1), 32-40, 2012 www.igc.ufmg.br/geonomos ASPECTOS LEGAIS E AMBIENTAIS SOBRE FECHAMENTO DE MINA, COM ÊNFASE NO ESTADO DE MINAS GERAIS Rodrigo De Paula Tonidandel1, Maria Giovana Parizzi2, Hernani Mota de Lima3 1 FEAM - Fundação Estadual de Meio Ambiente, Mestre em Geologia Econômica Aplicada pelo IGC/UFMG (tonidandell@ig.com.br). 2 Professora Adjunta, Departamento de Geologia, IGC/UFMG (mparizzi@ufmg.br). 3 Professor Associado, Escola…

presente estudo irá tratar da empresa individual de responsabilidade limitada em seus múltiplos aspectos. A partir de janeiro de 2012, os interessados em explorar atividade empresarial no Brasil passaram a ter mais uma opção, além das já conhecidas sociedade empresária e empresário individual. Trata-se da empresa individual de responsabilidade limitada, também conhecida como "EIRELI". Inserida no ordenamento jurídico pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, a empresa individual de…

ÍNDICE PÁGINA Introdução ……………………………………………………………………………………………2 1. Criação do próprio emprego ou empresa ……………………………………… 3 1.1. Criação de uma empresa pública ………………………………………………… 6 1.2. Como criar uma empresa em 9 passos ……………………………………. 7 2. Criação da empresa sua tramitação legal e processual ………………… 12 2.1 Passos para a criação de uma empresa na sua constituição legal……12 Conclusão ……………………………………………………………………………………………. 16 Bibliografia …………………………………………………………………………………………… 17

processos de incorporações, fusões ou cisões, ou até mesmo de outras formas, podendo ser simples ou complexos e envolver valores e operações de pequeno, médio ou grande montantes. Assim, vale frisar que devem ser considerados os seguintes fatos: - Os aspectos operacionais e financeiros da sociedade resultante do processo, inclusive verificar a necessidade de injetar novos recursos por parte dos proprietários; - Quais os reflexos tributários das operações do ponto de vista da sociedade…

.... 04 3. EVOLUÇÃO DAS EMPRESAS.......................................................................... 05 4. PRINCIPAIS PARTICULARIDADES DE EMPRESA E EMPRESARIO.... 07 5. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA..................................................................... 09 5.1 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988............................................................................................... 11 6. PESQUISA DOS ASPECTOS LEGAIS.........................

Aprendizagem (EVA). 1) A Lei nº 12.441/11 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Essa lei é comentada pelos artigos indicados nas fontes de consultas a seguir: Artigo 1: CARDOSO, O.V. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): características, aspectos controvertidos e lacunas legais. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3179, 15 mar. 2012.…

de constituição de uma empresa. Para isso torna-se necessário passar por uma série de procedimentos os quais pretendemos apresentar de forma detalhada, os passos que permitem a constituição de uma empresa de sucesso. É também propósito deste trabalho mostrar a importância do surgimento de novas empresas para a sociedade, principalmente aquelas que surgem com produtos novos ou novas prestações de serviços e também levar a sociedade a uma reflexão mais ampla sobre os princípios da constituição de