Constituição De 1988 A Democratização

Internacional de Flávia Piovesan Índice PRIMEIRA PARTE – A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos Capítulo I – Introdução Capítulo II – Delimitando e Situando o Objeto de Estudo Capítulo III – A Constituição Brasileira de 1988 e o Processo de Democratização no Brasil – A institucionalização dos direitos e garantias fundamentais Capítulo IV – A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção aos…

grupos sociais. A participação popular e os movimentos sociais ao longo do século XX no Brasil passaram por vários momentos da ditadura disfarçada de democracia, a própria ditadura até o processo de democracia assegurado em lei a partir da Constituição de 1988. Em todo esse processo muitas conquistas foram alcançadas, dentre elas na área de saúde, que em especial houve muitos avanços. Os primeiros avanços começaram no início do século XX, na década de 30 com os primórdios das…

3. Movimentos sociais no setor das comunicações: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. A democracia no Brasil não pode existir sem a efetiva democratização dos meios de comunicação. É a partir desse pressuposto que, desde os anos 1990, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) congrega entidades da sociedade para enfrentar os problemas da área no país. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) foi criado em julho de 1991 como movimento social e

Antes da Constituição Federal de 1988, a política de proteção social brasileira era bastante fragmentada e se restringia a trabalhadores que estivessem vinculados aos sindicatos, com o objetivo de proporcionar a estes trabalhadores assistência médica, aposentadorias e pensões. Entretanto, o resto da população ficava desassistida, já que quem não era sindicalizado estavam excluídos dos benefícios. Este sistema de proteção acabou trazendo consequências negativas para estrutura social do…

FICHAMENTO Capítulo IV: A Cidadania Após a Redemocratização • A Constituição de 1988: a mais liberal e democrática que o país já teve, a Constituição cidadã. Já em1989, tivemos a primeira eleição direta para presidente da República desde 1960. • A democracia política não resolveu os problemas econômicos mais sérios, como a desigualdade e o desemprego. Ainda permanecem os problemas na área social, sobretudo nos serviços de saúde, saneamento e educação, e houve agravamento da…

crise. Esse “novo estado” deve ter papel civilizatório e garantidor de direitos e do acesso a serviços públicos de qualidade, como saúde, educação, acesso a água potável, igualdade de oportunidades. Serviços Públicos de Qualidade pressupõem a democratização das relações de trabalho no setor público, com participação da sociedade civil no processo, e o estabelecimento de mecanismos regulatórios e civilizatórios na gestão do Estado, por exemplo, as Convenções da OIT. Destacamos a Convenção…

movimento só atingiu o Brasil com a democratização do país, que teve como marco jurídico inaugural a Constituição Federal de 1988. A marcante e decisiva influência da declaração de 1948 sobre os direitos e garantias veiculadas na Constituição brasileira pode ser constatada ao longo de todo o texto constitucional. O objetivo desta atividade é que você construa análises comparativas e empiricamente fundamentadas entre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira.…

favor dos pobres iniciou nas instituições de caráter assistencial não-estatal, movidas principalmente pelos ideais da caridade e da solidariedade, a consolidação de um eixo de políticas pública no campo da assistência social ocorreu após a Constituição de 1988 que lançou as bases para uma expressiva alteração da intervenção social do Estado, alargando o arco dos direitos sociais e o campo da proteção social sob responsabilidade estatal. Com a Intervenção estatal, regulamentada pelas…

monarquia materializada na figura do rei. Podemos observar de forma clara, que o sistema político de Portugal contribuiu para o Código Eleitoral (CE) brasileiro que é de grande importância para a normatização do Direito Eleitoral. A primeira constituição brasileira outorgada em 1824 vem tratar nos artigos 90 a 97 a respeito das eleições, onde descreve os direitos e deveres que cada cidadão tem com relação ao voto. É importante colocar que a mesma criou o órgão máximo do poder…

70, e foi desde então, que baseados neste padrão de ação estatal se estruturou necessariamente a reforma do Estado, estabelecendo-se a agenda democratizante, que tinha como principal objetivo a democratização das politicas publicas e da administração pública. (Farah, 2006) A partir da Constituição de 1988, auge de todo o processo de redemocratização brasileiro, o estado passou por várias transformações políticas e sociais, estabelecendo um perfil descentralizador nas ações…