A Constituição de 88

A Constituição Federal de 1988, entre os pontos positivos, está o fato de ter permitido que o Brasil, marcado por uma história de instabilidade institucional, chegasse aos 25 anos da sua Constituição num quadro de absoluta normalidade. O ministro ressalta que, sob a regência republicana, este é o mais longo período de normalidade institucional vivido pelo Brasil. No âmbito das relações familiares, um dos aspectos mais significantes para todos os cidadãos, foram os ganhos propiciados pela chamada Constituição Cidadã. Reforçou o princípio da igualdade entre homens e mulheres e impôs a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica o que deu ensejo à edição da Lei Maria da Penha. A consagração constitucional do princípio da dignidade humana deu à justiça, fundamento para superar as próprias limitações da Carta que é chamada de Magna. A Constituição Federal de 1988 concede muitos direitos. Porém. Não arruma forma de financiar esses direitos. Pode-se dizer que antes de ser uma constituição cidadã, é uma constituição comparativa de privilégios. É uma constituição muito elogiada, que assegura uma série de direitos, pela época que foi realizada, após a ditadura militar. É uma Constituição que mantém privilégios a poucas corporações, sobretudo aos entes públicos. O absurdo mais escancarado foi conceder privilégios, ou seja, sem concurso, para o servidor público ganhar estabilidade no cargo antes de Outubro de 1988. A pessoa entra na condição de servidor público

Darlan Francisco Soares, Graduando em Licenciatura em Historia pela Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Erechim, trabalho avaliativo da disciplina de Política educacional e legislação do ensino no Brasil, ministrada pela professora Maria Silvia Cristofoli. O sistema educacional do País segue alguns regimentos e leis, que vem desde a constituição de 88 e também com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases. Mas antes não temos como não citar a primeira vez que a educação brasileira…

TRABALHO DE PORTUGUÊS CONSTITUIÇÃO DE 88 Carmo do Rio Claro, 2013 Constituição de 88: No passado uma grande conquista, hoje motivo de discussões Completando 25 anos a constituição brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo, no entanto é constantemente o ponto de discussões entre políticos de diferentes partidos e…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: IMPORTANTES CONQUISTAS SOCIAIS Em 1988 o Brasil acabava de sair de um período ditatorial, de muita repressão, em que os direitos humanos eram muito desrespeitados. Para contrabalançar, os políticos fizeram a Constituição de 88. A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de…

SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Texto promulgado em 05 de outubro de 1988 Brasília - 2010 Sumário Preâmbulo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Título I - Dos Princípios Fundamentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (EC no 45/2004) I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II –ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;…

1º)A expressão castigo exemplar significa dizer que: o castigo tinha que ser um exemplo para os demais acusados de cometer os mesmos crimes. 2º)Após a constituição de 1988, creio que seria impossível a pratica de uma sentença a qual Tiradentes foi submetida, ate porque no Art. 5º inciso XLVII: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à…

A Constituição de 1988 pode ser considerada como marco jurídico da transição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. Ela consolida a ruptura com o regime autoritário militar, além de expandir consideravelmente os direitos sociais, a Constituição de 1988 dispôs sobre a Ordem Econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. Para Flávia Piovesan o sistema constitucional de 1988 traz o delineamento de um Estado Intervencionista, voltado…

A constituição de 1988 Após o Brasil ter passado por um grande período de ditadura militar, que percorreu dos anos de 1964 a 1985, o país se via em um novo processo de redemocratização onde se via a necessidade de devolver ao povo todos os direitos que haviam sido retirados deles durante o processo ditatorial. Quando José Sarney assumiu a presidência logo após a morte de Tancredo Neves, presidente eleito que sequer chegou a assumir a cadeira presidencial, ele informou que um novo…

Constituição É a Lei maior da República Federativa do Brasil, que organiza e limita o Poder Estatal através de Normas definidoras de Direitos e Garantias Fundamentais. Magna Carta de 1988. A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores da época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, tem o seguinte…