Constituiçao De 88

Constituição Federal de 1988 resumo Apresentamos as principais mudanças da Constituição de 1988, conhecida também, por muitos, como a primeira Constituição Cidadã. Considerada um dos marcos da trajetória política brasileira, a Constituição Federal de 1988 é dita por muitos teóricos como a “Constituição Cidadã”. Durante o encerramento da Assembléia Nacional Constituinte, o presidente do grupo que dirigia a nova legislação, o deputado Ulysses Guimarães, afirmou que a Constituição…

da trajetória política brasileira, a Constituição Federal de 1988 é dita por muitos teóricos como a “ Constituição Cidadã”. Durante o encerramento da Assembleia Nacional Constituinte, o presidente do grupo que dirigia a nova legislação, o deputado Ulysses Guimarães, afirmou que a Constituição Cidadã recuperaria o direito de milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria. Divisões Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição possuia 245 artigos…

v=0pGa7hdxVrk A Constituição de 1988 foi escrita no período em que o país saía dos anos de governo militar, portanto, é um marco para a redemocratização do Brasil. É importante entender a Constituição, pois éa volta da democrática depois de anos de repressão dos governos militares, anos de exceção a garantias como a liberdade de expressão. A Constituição foi elaborada por uma Assembleia Constituinte convocada em 1986 sob a presidência do Ulisses Guimares e é conhecida como…

| |Parte inferior do formulário | | |CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 | |(incluindo as modificações implementadas até a Emenda Constitucional 9/95)

i Constituição Federal de 1988 - artigo 5º I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Embora essa lei defenda os direitos dos cidadãos, como por exemplo, a igualdade entre todos, não quer dizer que essa igualdade de tratamento seja apoiada por todas as pessoas. Alguns ainda acabam desrespeitando essa lei, fazendo o maltrato as pessoas. XV– é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo…

OS AVANÇOS LEGAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A Constituição Federal de 1988 consolidou a democracia no Brasil. Resgatou as garantias e liberdades individuais, que eram asseguradas na Constituição de 1946 e que foram desrespeitadas a partir do regime militar. Foi básico na construção do que se chamou de Constituição Cidadã, em 1988, que privilegia a dignidade da pessoa humana. A Constituição começa afirmando princípios. No artigo primeiro da Constituição o dispositivo que diz: são…

Constituição Federal de 1988 Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Art. 208. O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988Emendas ConstitucionaisEmendas Constitucionais de RevisãoAto das Disposições Constitucionais TransitóriasAtos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5ºÍNDICE TEMÁTICOTexto compiladoPREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o…

No ano de 1985 o Brasil conseguiu mudar seu contexto e inseriu novas medidas. E em 1988 promulgou a mais nova Constituição Brasileira, também conhecida como Constituição Cidadã. Nela continha direitos e deveres muito mais acessíveis para a população. Nesse artigo explicitaremos melhor desde o contexto histórico até a promulgação e as características da nossa atual Constituição. CONTEXTO HISTÓRICO O regime militar durou até 1984, a partir dai em 1985 encerou-se a primeira faze da Transição

A constituição de 1988 consagrou um novo patamar para os direitos de cidadania no nosso país, pois expandiu os direitos políticos, resguardou os direitos civis e incorporou direitos sociais. Além disso, inaugurou novas dimensões de direitos (como por exemplo o direito do consumidor) e fortaleceu o Ministério Público, cujo o papel é de extrema importância para a defesa e segurança da cidadania. Apesar de não ter tocado fundamentalmente na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) chamou atenção