Constituicao de 88

Considerada um dos marcos da trajetória política brasileira, a Constituição Federal de 1988 é dita por muitos teóricos como a “ Constituição Cidadã”. Durante o encerramento da Assembleia Nacional Constituinte, o presidente do grupo que dirigia a nova legislação, o deputado Ulysses Guimarães, afirmou que a Constituição Cidadã recuperaria o direito de milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria.

Divisões

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição possuia 245 artigos divididos nos seguintes títulos: I – Princípios Fundamentais, II – Direitos e Garantias Fundamentais, III – Organização do Estado, IV – Organização dos Poderes, V – Defesa do Estado e das Instituições, VI – Tributação e Orçamento, VII – Ordem Econômica e Financeira, VIII – Ordem Social e IX – Disposições Gerais.

Intenção

Na tentativa de romper com todas as falhas das Cartas Magnas anteriores a de 1988, a nova Constituição também esperava eliminar os antecedentes da Ditadura Militar, instituindo uma série de garantias políticas e sociais. Dentre as mudanças, a Carta qualificava como crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a tortura e ações armadas que foram constantes no regime militar.

Trabalho e Governo

Quanto às Leis Trabalhistas, a Constituição também trazia mudanças, como a definição de uma jornada máxima de trabalho de 44h/semanais, maior liberdade sindical com garantia de direito à greve, instituição do seguro desemprego e do FGTS, ampliação da licença-maternidade e outros direitos individuais e coletivos.Quanto às mudanças nos moldes do Governo Federal, a Constituição institui a interdependência entre os 3 poderes e restringiu a abrangência do poder das Forças Armadas. Conferindo maior democracia ao sistema eleitoral brasileiro, a partir de 1988, estavam reestabelecidas as eleições diretas para presidente da República, governadores de Estado e prefeitos municipais e estaria firmado o direito ao voto para analfabetos de todo o