Constituição De 1988 A Democratização

visto no texto “Reforma do Estado, Descentralização e Municipalização do Ensino no Brasil: A Gestão Política dos Sistemas Públicos de Ensino Pós – LDB 9.394/96” de Donaldo Bello de Souza e Lia Ciomar M. Faria, somente após a promulgação da Constituição Federal de 1988 que a descentralização da educação de fato se efetivou como lei (Artigo n°211), na qual foi proposta a organização dos sistemas de ensino entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios através do Regime de…

AVANÇADOS E EM PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA – CESAP Pós-graduação em Gestão Educacional Integrada GLÁUCIA MELO, PROPOSTA PEDAGÓGICA E DEMOCRATIZAÇÃO NA ESCOLA Vitória – ES 2014 GLÁUCIA MELO, PROPOSTA PEDAGÓGICA E DEMOCRATIZAÇÃO NA ESCOLA Trabalho apresentado à disciplina A proposta Pedagógica e a Democratização da Escola ao Centro de Estudos Avançados e em Pós-Graduação e Pesquisa – CESAP, como requisito parcial para a conclusão do…

construção das políticas sociais e os fatores políticos, econômicos e sociais e as formas de planejamento adotado pelo Estado Brasileiro no século XX até a Constituição Federal de 1988 As políticas sociais no Brasil surgem no término da República Velha, sobretudo nos anos 20, ganhando força no período getulista. No entanto, até a Constituição Federal de 1988, o País não tinha um aparato jurídico-político que sinalizasse a concepção mínima de padrões de um Estado de Bem-Estar Social. A…

representação, organização e cooperação da gestão, a pesquisa mostrou que a municipalização justificou-se historicamente e que ocasionou um descompromisso do Estado com o ensino fundamental. Palavras – Chave: Descentralização, Municipalização, Democratização. Introdução Este artigo analisada a política de descentralização, via municipalização na área educacional materializadas no governo de Pedro Pedrossian (1991-1994), no governo de Wilson Barbosa Martins (1995-1998) e no…

partir daí o império se viu pressionado a intervir no campo da saúde criando o centro de ações sanitárias, centro de formação de médicos e a Junta de higiene pública, mas essas medidas suficientes para cuidar da saúde da população. A luta pela democratização da saúde começou a ser gestada na segunda metade da década de setenta, principalmente com o movimento denominado Reforma Sanitária Brasileira. A partir de uma base conceitual teórica-crítica, com diversos artigos publicados nos anos…

entre o instituinte e o instituído Em meados da década de setenta temas como cidadania e institucionalidade democrática se tornaram o centro das discussões politicas no Brasil. Devido ao grande engajamento dos movimentos sociais em luta pela democratização do país e na centralidade assumida pela Assembleia Constituinte se inicia a disputa por uma nova institucionalidade. Diante disso, pode-se citar a criação de um projeto de reforma sanitária contra o modelo de privatização dos…

recursos e prioridades de aquisição; na execução das resoluções colegiadas; nos períodos de avaliação da escola e da política educacional. Com a aplicação da política da universalização do ensino deve-se estabelecer como prioridade educacional a democratização do ingresso e a permanência do aluno na escola, assim como a garantia da qualidade social da educação. 2. A História da Gestão Democrática A gestão democrática expressa a vontade de crescimento tanto dos cidadãos,…

Imprensa foi uma lei instituída durante a Ditadura Militar, sob a vigência da Constituição de 1967, e que vigorou até 30 de abril de 2009, quando foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de uma arguição de descumprimento de preceitos fundamentais proposta pelo deputado federal Miro Teixeira, o Tribunal acabou decidindo pela sua inconstitucionalidade superveniente, isto é, que o advento da Constituição de 1988 ocorreu a não recepção da Lei de Imprensa, isto é, afastamento da…

social e político que possibilitou a sua implantação, cenário este que está intimamente relacionado com o processo de democratização do Brasil, que ocorre a partir da Constituição Federal de 1988, que foi promulgada em um momento de reconquista da liberdade política e consequentemente, da democratização. Sobre essa questão, Mendonça (2000, p. 92) afirma que: A luta pela democratização dos processos de gestão da gestão da educação no Brasil está relacionada aos movimentos mais amplos de…

demais formas de controle. (...) O objeto da ação é, como já disse antes, o de acrescentar conteúdos à norma vigente. Ora, a jurisdição constitucional é normalmente convocada para expungir do ordenamento normas que estejam em descompasso com a Constituição, não para oferecer acréscimos ao ordenamento positivo em usurpação à competência dos outros dois poderes. É preciso que tenhamos a clareza, e porque não dizer, a humildade para compreendermos que nem tudo se pode resolver apenas e…