Constituição De 1988 A Democratização

2 e 5 Jeanete Maria Schenatto dos Santos Introdução A educação é uma atividade essencial para a vida cidadã, para a democratização e para o desenvolvimento social completo. Portanto, as políticas educacionais devem ser pensadas a fim de garantir o acesso a uma educação de qualidade a todos, desde a infância ao nível superior, como parte do projeto de democratização social. 1 As políticas públicas recentes para a infância no Brasil A necessidade de políticas…

coletando informações que nos fazem entender como o sistema de saúde desenvolve-se no âmbito municipal e as ações realizadas pelo mesmo. Pesquisa: Nome do Presidente do Conselho Municipal de Saúde: Dr. Lourival Rodrigues Sousa. A constituição do conselho define da seguinte maneira: É constituído da seguinte forma: Presidente; Vice Presidente; Secretario de saúde e Suplente. Sendo 25% por representantes do governo; 25% por trabalhadores da saúde; 50% por…

sanitária e do movimento municipal de saúde no contexto dos anos 70 e 80, sua força social, política e inovadora na reconstrução democrática na época. Os principais marcos regulatórios da construção da saúde pública atual brasileira são a Constituição Federal de 1988 e o Projeto da Reforma Sanitária, os quais foram os responsáveis pela idealização e implantação do Sistema Único de Saúde - SUS que tornou o acesso à saúde universal para todos os cidadãos. O SUS incorpora os princípios…

mobilização da sociedade civil, do processo Constituinte e promulgação da Constituição de 1988, que introduziu avanços que buscaram corrigir as históricas injustiças sociais acumuladas secularmente, mas incapaz de universalizar direitos tendo em vista a longa tradição de privatizar a coisa pública pelas classes dominantes. Importantes dispositivos foram definidos com relação à descentralização do poder federal e a democratização das políticas no sentido da criação de um novo pacto…

em dinâmica com a Constituição Federal, contribuir para a efetivação dos direitos internacionais no Brasil. Assim, o primeiro passo do trabalho é investigar a relação entre a Constituição Federal e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, vislumbrando sempre que a Constituição é um marco jurídico de transição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. Para se chegar ao objetivo do trabalho, é importante se analisar se a Constituição, ao…

Seguridade Social na Constituição de 1988 A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Capítulo II, art. 194, disposições relativas à Seguridade Social. “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Segundo Côrrea (1999), “Pela definição constitucional já é possível notar que a Seguridade Social objetiva assegurar saúde, previdência

redemocratização e a constituição cidadã de 1988 social:Com a promulgação das Constituição de 1988, os direitos e garantias fundamentais, juntamente com os direitos civis e políticos, passa a ser a bandeira do Estado Democrático de Direito, como assevera o doutrinador Manoel Gonçalves Ferreira Filho quando aduz: “Na visão ocidental de democracia, governo pelo povo e limitação de poder estão indissoluvelmente combinados”.[1] A regulamentação de leis especiais que garantissem a dignidade…

dimensões dos DDHH na Constituição Federal de 1988 em seus artigos 5º, 6º e 7º. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Proporcionar ao aluno uma visão temporal acerca da construção das diversas dimensões dos DDHH, na história do constitucionalismo brasileiro, com seus avanços e retrocessos históricos, desde 1824 culminando com a compreensão da relevância do texto constitucional de 1988 quanto à matéria. DESENVOLVIMENTO: A positivação dos DDHH em nosso país começa com a Constituição de 1824,…

populares. Neste contexto vou expor também todo processo de repercussão da política da previdência social, como política de Seguridade Social. Suas conquistas como lei a 8080/90(Lei Orgânica Saúde da previdência social (los),com respaldo na Constituição federal de 1988. DESENVOLVIMENTO: A trajetória da política de Seguridade social no Brasil, dos antecedentes da ação estatal aos dias atuais, articulando-a as determinações sócio-hiatóricas, passando por diversas mudanças no…

populares. Neste contexto vou expor também todo processo de repercussão da política de saúde, como política de Seguridade Social. Suas conquistas como lei a 8080/90(Lei Orgânica da Saúde LOS) e SUS, Sistema Único de Saúde, com respaldo na Constituição federal de 1988. DESENVOLVIMENTO: A trajetória da política de Saúde no Brasil, dos antecedentes da ação estatal aos dias atuais, articulando-a as determinações sócio-hiatóricas, passando por diversas mudanças no decorrer do tempo. A…