Constituição Das Fundações Resumo

Pessoas Jurídicas: RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo central realizar uma análise acerca das pessoas jurídicas. Para que tal análise seja efetivada, será necessário num primeiro momento constituir um conceito e atentar para a natureza jurídica que se estabelecem as pessoas jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro. Num segundo momento, objetivamos tecer algumas ponderações em relação às classificações das pessoas jurídicas, bem como a respeito

RESUMO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS. LEI Nº 1.818, DE 23 DE AGOSTO DE 2007. Novembro de 2008. Resumo do Estatuto do Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, Lei nº 1.818 de 23/08/07 Pág. 1 Índice 1 2 3 4 5 6 7 8 9 - Servidor ........................................................................................................ : - Função Pública ...........................................................................................

didático que devem ser lidas antes da aula: p. 35 a 39. - Personalidade - demonstra a personalidade para o senso comum, a origem da palavra e expõe sobre a possibilidade de várias definições. - Abordagens psicológicas da personalidade - apresenta um resumo das principais abordagens sobre personalidade na Psicologia, tomando como base as correntes psicológicas já mencionadas na aula 2. - Instrumentos para a avaliação da personalidade - identifica alguns instrumentos utilizados pelo…

especializando-se para cumprir os seus deveres dentre os quais está à prestação de serviços públicos e assegurar a execução ao principio do “Estado Bem-Estar”. Devido a este fato o Poder Estatal optou por utilizar o principio da descentralização, que em resumo é a atribuição da titularidade e execução de determinado serviços públicos a uma pessoa jurídica de direito público ou privado pelo poder público (União, Estados ou Municípios). Di Pietro apresenta algumas características do ente…

entidades integrantes da denominada organização político-administrativa do Estado Brasileiro. Consideram-se pessoas jurídicas de direito privado as sociedades civis, religiosas, morais, científicas ou literárias, as associações de utilidade pública e as fundações, assim como as sociedades comerciais. A personalidade das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição de seus contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos, no seu registro legalmente demandado,…

PESSOAS 7 2.1. – DAS PESSOAS FÍSICAS: 7 2.2. – DAS PESSOAS JURÍDICAS: 7 2.2.1.- Espécies de Pessoas Jurídicas: 8 2.2.2. – Sociedades Limitadas e Sociedades Anônimas: 10 2.3.- BREVES COMENTÁRIOS SOBRE OUTROS TIPOS DE ENTES JURÍDICOS: 10 2.3.1.- Fundações (art. 62 e seguintes, CC): 10 2.4.- ASSOCIAÇÕES: 11 2.5.- EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: 11 2.5.1.- Formas de dissolução: 11 CAPÍTULO 3.- A CONTABILIDADE APLICADA 12 3.1.- INTRODUÇÃO: 12 3.2.- CONTABILIDADE PÚBLICA: 12 3.3.-…

público. O assunto não é difícil, embora não seja raro encontrarmos equívocos em muitos materiais preparatórios. O estudo da descentralização e da desconcentração relaciona-se à matéria “prestação de serviços públicos”, mas nela não se esgota. A Constituição de 1988, em seu art. 175, até hoje não alterado por emendas constitucionais, é categórica ao atribuir ao Poder Público a competência para a prestação de serviços públicos. Esses, portanto, serão, em qualquer hipótese, prestados pelo…

Temos o sistema tributário nacional onde tem três níveis de governo gerado pela competência Tributária sendo elas autorizadas pela Constituição Federal – CF a instituir e cobrar tributos. Essa autorização compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações estabelecidas na própria Constituição. Possuímos três espécies tributárias prevista na Constituição Federal: imposto, taxas e contribuição de melhoria. Entendemos os conceitos de tributos e o surgimento,…

sujeita a prazos e ritos peculiares de tramitação, instituída pela Constituição Federal de 1988, como instrumento normatizador do planejamento de médio prazo e de definição dasmacro-orientações do Governo Federal para a ação nacional em cada período de quatro anos, sendo estas determinantes (mandatórias) para o setor público e indicativas para o setor privado (art. 174 da Constituição). Consoante estabelece o art. 165, §1º da Constituição, à lei que instituir o PPA estabelecerá de forma…

LICITAÇÓES PÚBLICAS [1]GELCENOIR LEIRIA DA SILVA ²VANIA PEREIRA DE LIMA SAVIGHAGO RESUMO Este trabalho busca compreender como ocorre o processo de licitação nas empresas públicas, bem como suas implicações. Por força da Lei no 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) todas as contratações de serviços efetuadas pela Administração Pública de qualquer esfera, salvo nos casos de dispensa e inexigibilidade, obrigatoriamente terão que ser realizadas mediante…