Constituição Das Fundações Resumo

de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício. Fundamentação legal: Constituição Federal Lei n. 4.320/64 Portaria n. 42 de 14 de Abril de 1999 Lei Complementar n. 101/2000 Portaria Interministerial n. 163/2001 Instrumentos de Planejamento O Poder Executivo é responsável pela elaboração do orçamento. Para realizar esse planejamento a Constituição Federal prevê três leis que devem ser estabelecidas…

Resumo da Parte Geral de Direito Civil de Venosa VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil / Parte Geral. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2008. 650p (coleção direito civil; v. 1). Introduz a compreensão de Fontes do Direito em sua origem histórica, classificando as leis, costumes, doutrinas, jurisprudência, analogia, os princípios gerais do Direito e a Equidade. Enfoca uma visão geral do Direito Romano, sob o prisma de sua história, fases, evolução e influências até hoje presentes em nosso…

os administrados: ao contrário do que ocorre no Direito Privado, a relação jurídica básica no Direito Administrativo é marcada pelo desequilíbrio entre as partes ou verticalidade da relação; 2º) a presunção de legitimidade Bárbara S. T. Roque – Resumo: “Manual de Direito Administrativo”, Alexandre Mazza dos atos da Administração: tal atributo tem o poder de inverter o ônus da prova sobre a validade do ato administrativo, transferindo ao particular o encargo de demonstrar eventual…

O princípio da solidariedade social deve ser considerado mais um forte ingrediente na interpretação da legislação tributária à luz do Texto Maior, somando-se aos princípios da capacidade contributiva, isonomia e proporcionalidade. Su Yun Yang RESUMO Neste trabalho apresentamos algumas informações sobre a contabilidade e tributos realizados em uma entidade classificada como pertencente ao terceiro setor e destacamos algumas de suas características e seus instrumentos…

Patrimonial, que mostra um instantâneo da posição financeira da empresa em uma data específica, apresentando à esquerda, os Ativos, e à direita, o Passivo; E também podem ser demonstradas pela DRE – Demonstração do Resultado do Exercício, que é um resumo ordenado das receitas e despesas da empresa em determinado período, geralmente em um período de 12 meses, é apresentada de uma forma dedutiva (vertical), onde as despesas são subtraídas das receitas e em seguida apresenta-se o resultado…

CICLO ORÇAMENTÁRIO Samuel de Mello Rodrigues Márcia K. Rocha Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Gestão Pública (GP - 0014) – Prática do Módulo III 19/06/12 RESUMO O Ciclo Orçamentário consiste no instrumento de planejamento e controle do Orçamento Público, ele tem várias fases que se distinguem entre si, nos quais o principal é seguir sua ordem e elaboração, em cada etapa tem suas peculiaridades, mas todas são ligadas harmonicamente, levando a consistência ou não

uma crise fiscal, como uma crise do modo de intervenção do Estado, como uma crise da forma burocrática pela qual o Estado é administrado, e, em um primeiro momento, também como uma crise política. A crise agravou-se, entretanto, a partir da Constituição de 1988, quando se salta para o extremo oposto e a administração pública brasileira passa a sofrer do mal oposto: o enrijecimento burocrático extremo. As conseqüências da sobrevivência do patrimonialismo e do enrijecimento…

Correa de Morais – 99495 Artigo sobre o Terceiro Setor Noturno - Turma J TERCEIRO SETOR A importância para o Estado e para a Sociedade. Uberlândia Dezembro de 2009 TERCEIRO SETOR - A importância para o Estado e para a Sociedade. RESUMO O objetivo do presente trabalho é abordar a importância do terceiro setor na sociedade, explicar de que é constituído, quais as instituições que fazem parte, as distorções de seus fins, e também o ponto positivo de sua inserção na…

Controle Social e transparencia das contas públicas RESUMO Através deste artigo tem-se o objetivo de apontar a relevância da transparência das contas públicas como mecanismo de controle social. Constatou-se que para permitir ao cidadão o conhecimento das ações de governo, foram disponibilizados alguns mecanismos constitucionais. Para o cumprimento do que dispõe a Constituição Federal de 1988 foi promulgada a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de…

ONG, uma visão. Resumo Esse trabalho visa dar um sobrevoo sobre questões relacionadas às ONGs, sua história, sua conceituação, sua relação com o poder público. As ONGs se transformaram, nas últimas décadas, em poderoso instrumento na busca da diminuição das desigualdades sociais, na educação dos menos favorecidos, na distribuição de saúde nas periferias bem como para as populações esquecidas pelas políticas governamentais, na defesa do patrimônio histórico e cultural, na preservação