Constituição Brasileiras

SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e Novos Direitos: proteção jurídica à diversidade biológica e cultural, São Paulo: Petrópolis, 2005 Juliana Santilli em seu artigo “O socioambientalismo na constituição brasileira” procura analisar como ocorreu a inserção dos direitos socioambientais na constituição e qual o papel do Estado e da sociedade perante tais transformações. Inicialmente, ela faz um apanhado histórico do processo de redemocratização ocorrido na América Latina por volta…

fazem parte de uma Constituição. A Constituição é o conjunto de leis, de normas e de regras de um país ou de uma instituição. Esta Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. A constituição é a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. A Constituição Federal do Brasil de 1988 é a vigente, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil…

Constituição do Brasil de 1824 A elaboração da mesma foi bastante conturbada. Logo após a Proclamação da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, ocorreu um conflito entre radicais e conservadores na Assembléia Constituinte. A Independência do Brasil não havia se consolidado com a aclamação e coroação do Imperador, mas sim com sua Constituição. A Assembléia Constituinte iniciou seu trabalho em 3 de maio de 1823, quando o imperador Dom Pedro I discursou sobre o que esperava…

DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 FLÁVIO SILVA RAMOS GILVANDO SILVA SAMPAIO TAHAN MACHADO OLIVEIRA THAINÁ CARVALHO MOURA VÍVIAN CAROLINE DA SILVA DE SÁ ILHÉUS – BAHIA Jan. 2012 FLÁVIO SILVA RAMOS GILVANDO SILVA SAMPAIO TAHAN MACHADO OLIVEIRA THAINÁ CARVALHO MOURA VÍVIAN CAROLINE DA SILVA DE SÁ CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

1 - Qual a corrente filosófica que inspirou a constituição de 1891? Explique de que forma essas idéias nortearam as transformação políticas e sociais no Brasil. No início de 1890, iniciaram-se as discussões para a elaboração da nova constituição, que vigoraria durante toda a República Velha, O principal autor da constituição da República Velha foi Ruy Barbosa, era fortemente inspirada na Constituição dos Estados Unidos. Outro elemento relevante nesse contexto é a influência do…

Relação da constituição brasileira com o texto de Montesquieu. Eis um ponto essencial da teoria de Montesquieu: para que a sociedade progrida é necessário que um poder controle outro poder; eles se regulam mutuamente. Não há na teoria de Montesquieu, uma rigidez e inamovibilidade entre as Funções do Estado, pelo contrário há o seu entrelaçamento Temos então o Sistema de Freios e Contrapesos ou “Checks and Balances”, que veio a ser sistematizada no livro “O federalista” (“The…

1)Elabore uma dissertação sobre a previsão dos Direitos Humanos na Constituição Brasileira. R: No Brasil, os Direitos Humanos fundamentais acompanhamento desde a Constituição política do Império de 1824, na qual um espesso rol de Direitos Humanos Fundamentais consagrada direitos e garantias individuais como o principio da igualdade e legalidade, livre manifestação de pensamento, liberdade religiosa , liberdade de locomoção inviabilidade de domicílio abolições dos açoites de tortura…

AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL Maria de Fátima Araújo da Silva1 RESUMO A partir da Constituição de 1891 instaurou-se no Brasil o Estado Liberal de Direito. Com a Constituição de 1934 evolui-se para um Estado Social de Direito, em que o Estado assume um papel de prestador de serviços e intervém na vida económica e social. Mas foi com a Constituição de 1988, que o legislador constituinte optou pelos princípios do Estado Democrático de Direito. I– INTRODUÇÃO 1.1 – A…

Universidade Anhanguera - Uniderp Pedagogia 1º Semestre Estrutura e Organização da Educação Brasileira Djalma Ana Paula Cardoso 369906 paula_millennium@hotmail.com Jussara Severo 375361 jussara_severo@hotmail.com Karine Pereira Lopes 369463 karyninha_16@hotmail.com Lidiane Farias dos Santos 374015 lidi_millennium@hotmail.com Márcia Ferreira dos Santos 369531…

inscritos nas Constituições de todos os países democráticos, inclusive na Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, como será mostrado aqui. Sob o lema (liberdade, igualdade, fraternidade!), populares tomaram, em 14 de julho de 1789, um dos símbolos do totalitarismo francês de então, localizado na capital, Paris, Esses ideais foram absorvidos pelos constituintes brasileiros, que inseriram, na atual Constituição Federal, um extenso rol de direitos e garantias individuais e…