Primeira constituição brasileira de 1924

Constituição do Brasil de 1824
A elaboração da mesma foi bastante conturbada.
Logo após a Proclamação da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, ocorreu um conflito entre radicais e conservadores na Assembléia Constituinte. A Independência do Brasil não havia se consolidado com a aclamação e coroação do Imperador, mas sim com sua Constituição.
A Assembléia Constituinte iniciou seu trabalho em 3 de maio de 1823, quando o imperador Dom Pedro I discursou sobre o que esperava dos legisladores.
Uma parte dos constituintes tinha orientação liberal-democrata: queriam uma monarquia que respeitasse os direitos individuais, delimitando os poderes do Imperador.
D. Pedro I queria ter poder sobre o Legislativo através do voto, iniciando uma desavença entre ambos os pontos de vista.
D. Pedro I mandou o Exército invadir o plenário em 12 de novembro de 1823, prendendo e exilando diversos deputados, este episódio ficou conhecido como "A Noite da Agonia".
Feito isto, reuniu dez cidadãos de sua inteira confiança, pertencentes ao Partido Português, entre eles João Gomes da Silveira Mendonça, os quais, após algumas discussões a portas fechadas, redigiram a Primeira Constituição do Brasil no dia 25 de março de 1824.
A primeira Constituição brasileira, outorgada foi a de 25 de março de 1824, e garantia plenos poderes ao imperador e determinava, entre outros temas: * Criação de uma monarquia hereditária, constitucional e representativa; * Estabelecimento de quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. Este último era exclusivo do imperador e estava acima dos demais; * Sistema eleitoral censitário; * Catolicismo como religião oficial; * Submissão da Igreja ao Estado; * Proibição das religiões africanas, sendo permitido o Protestantismo desde que em cultos domésticos ou em locais que não tivessem a aparência externa de templos. * O Imperador era irresponsável (não respondia pelos seus atos judicialmente). * Define quem é