Constituição Brasileiras

Os Direitos Sociais na Constituição Brasileira de 1988 Os Direitos Sociais refletem a preocupação do Constituinte com a integridade física do homem, e estão relacionados aos princípios de dignidade da pessoa humana, solidariedade e igualdade, que visam atingir a justiça social. A história de surgimento dos direitos sociais, remonta ao século XX, no período pós-guerra, sendo fruto da reflexão antiliberal e da ascensão do Estado de Bem Estar Social, predominante na Europa e…

CONHECENDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Artigo apresentado à Disciplina PEI-Programa extensão Interdisciplinar, ministrada pela professora Fernanda Duarte Spindola para obtenção da nota no Curso de Direito da UNIVALE Faculdades Integradas do Vale do Ivaí. IVAIPORÃ 2011 CONHECENDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Dorvalina Maria Montagni RESUMO Nesse trabalho será apresentado aspectos relevantes para o estudo da Constituição Federal de 1988 a partir

Nome: __________________________ Nº __ Turma: _______ Colégio________________________ DIREITO Atualmente existem cerca de 10 títulos na Constituição Brasileira e cerca de 250 artigos. Um dos mais importantes é o Art. 4º A República Federativa do Brasil regesse nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: l- Independência nacional; ll- prevalência dos direitos humanos; lll- autodeterminação dos povos; lV- não-intervenção;…

A Constituição brasileira de 1988 diz que todos têm direito a educação e que é dever do Estado garantir essa educação, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, preparando-a para o mercado de trabalho e a para a cidadania. Hoje o governo mostra uma pesquisa onde relata que a educação tem melhorado, porém a realidade não é bem essa. São 33 milhões de crianças que estão cursando o 5º ano na rede publica de ensino sendo analfabetos funcionais, ou seja, sabem ler e escrever, mas não…

E.E. Prof° Hildebrando Martins Sodero Constituição Brasileira Direitos da família , da criança , do adolescente e do idoso Trabalho redigido para a disciplina de :Sociologia Sob a orientação do professor : Elton Nome:Gabriela Ramos Bello N°: 07 Série: 3° A EM Silveiras , 31 de Maio de 2012 Texto promulgado em 05 de outubro de 1988 Título VIII Da Ordem Social Capítulo VII …

Hely Lopes, Direito municipal brasileiro. 15ª edição, atualizada por Márcio Scheneid Reis e Edgard Neves da Silva, São Paulo.Malheiros, 2009. http://jus.com.br/artigos/14240/o-municipio-na-constituicao-brasileira-competencia-legislativa retirado da internet dia 16/06/2014 ás 16:44 2. Conclusão A Constituição Federal de 88, com a previsão dos artigos 1º e 18, como observa Hely Lopes escreveu nova página sobre o federalismo no mundo. Estão, assim, reconhecidos os Municípios como…

coletivos (exemplos: direito à paz, direito ao progresso, autodeterminação dos povos, direito ambiental, direitos do consumidor, inclusão digital, entre outros, fundamentados no valor fraternidade). Fundamentação na Constituição Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e…

A Constituição de 1891 ( Primeira Constituição Republicana) Após o início da República havia a necessidade da elaboração de uma nova Constituição, pois a antiga ainda seguia os ideais da monarquia. A constituição de 1891, garantiu alguns avanços políticos, embora apresentasse algumas limitações, pois representava os interesses das elites agrárias do pais. A nova constituição implantou o voto universal para os cidadãos ( mulheres, analfabetos, militares de baixa patente ficavam de fora…

A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro. A Constituição de 1988, até mesmo pelo momento político em que ela foi

Constituição Brasileira de 1981 e a Era Vargas A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1889. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Esta constituição vigorou durante toda a República Velha e sofreu apenas uma alteração em 1927. Os principais autores da constituição da Primeira República foram Prudente de Morais e Rui Barbosa. Visando fundamentar juridicamente o novo regime, a primeira constituição republicana do país…