Constituição Brasileiras

Um encontro (histórico) entre o rádio e futebol na constituição cultural brasileira CAPELLO, Guilherme Henrique Universidade Estadual de Ponta Grossa - Paraná Resumo: Em 1863 o inglês James Clerck Maxwell demonstrou teoricamente a possível existência de ondas eletromagnéticas, onde poderiam se propagar, além de outras coisas, ondas radiofônicas, como descobriu Hertz em 1887. Logo foram criados e comercializados aparelhos que dispunham de capacidade para captar e reproduzir essas ondas.…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E HISTÓRIA A RESPEITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Conceituação A Constituição é a lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das normas jurídicas, por isso recebe o nome enaltecedores que indicam essa posição de ápice na Pirâmide de Normas : Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Leis das Leis ou Lei Fundamental. Na Constituição encontram-se, geralmente, as normas básicas que compõem…

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Nathália Moreno FALCONI1 Jurandir José dos SANTOS2 RESUMO: O presente trabalho analisa a forma pelo qual o ordenamento jurídico brasileiro incorpora os tratados internacionais de direitos humanos, descrevendo a dinâmica da relação entre a Constituição brasileira de 1988 e o os instrumentos de direito internacional de proteção dos direitos do homem. O tema da pesquisa encontra-se inserido no

Grupo 2: Direitos Humanos na Constituição Brasileira de 1988 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana A dignidade da pessoa humana pode ser considerada como o fundamento último do Estado brasileiro. Ela é o valor-fonte a determinar a interpretação e a aplicação da Constituição, assim como a atuação de todos os poderes públicos que compõem a República Federativa do Brasil. Em síntese, o Estado existe para garantir e promover a dignidade de todas as pessoas. É nesse amplo alcance que…

O ensaio sobre a cegueira sob a ótica da Constituição Federal Brasileira RESUMO: O trabalho exposto a seguir trata­se da análise da obra fílmica Ensaio sobre a cegueira, baseada em obra homônima do escritor português José Saramago, sob uma perspectiva do Direito Constitucional. Observa­se, no contexto da obra, o conflito com a dignidade da pessoa humana que, em nossa Constituição Federal, é uma garantia fundamental. Palavras­chave:…

Constituição de 1824 Direito: Art. 179 .... VI. Qualquer póde conservar-se, ou sair do Império, como lhe convenha, levando comsigo os seus bens, guardados os Regulamentos policiaes, e salvo o prejuizo de terceiro. Dever: Art. 145. Todos os Brazileiros são obrigados a pegar em armas, para sustentar a Independencia, e integridade do Imperio, e defendel-o dos seus inimigos externos, ou internos. Constituição de 1891 Direito: Art 70 - São eleitores os cidadãos maiores de 21…

transformações na cultura preexistente. 1. Leia os artigos 170 e seguintes da Constituição Brasileira que se referem à “organização do trabalho e do trabalhador” e responda: Como você entende os preceitos constitucionais do Título VII – “Da Ordem Econômica e Financeira” sobre os Princípios Gerais da Atividade Econômica? Qual é o cerne em torno do qual gira toda questão da organização econômica que a Constituição Federal propõe? Tendo como ponto de partida os preceitos…

procede a uma análise sobre aspectos relevantes da evolução constitucional brasileira, intentando demonstr ar que um dos mais instigantes problemas na área do Direito Constitucional contemporâneo consiste em perquirir os fatores concernentes à concretização do texto constitu cional frente à realidade social a que se destina. A temática adquire especial c onotação quando se constata, ao longo da experiência brasileira, manifesto descompasso entre a efetivação das normas…

ENSAIO As novas tendências do federalismo e seus reflexos na Constituição brasileira de 1988 Raul Machado Horta Professor Catedrático e Emérito da Facultade de Direito da UFMG A identificação das novas tendências do federalismo impõe a fixação de suas características dominantes, para, em seguida, localizar nessas características o rumo de novas tendências. As Constituições Federais, em função de sedimentação alcançada pela experiência organizatória do federalismo, a partir do modelo…

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL – A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. . a) O processo de democratização no Brasil e a Constituição brasileira de 1988. Após o regime militar ditatorial (1964 – 1985 o pais passou por um processo de democratização que teve inicio com a liberação politica do próprio regime, se pelas forças da oposição que se beneficiam do processo de abertura, fortalecendo - se mediante formas de organização