Constituição Brasileiras

Constituição portuguesa de 1822 A fracassada constituição luso-brasileira de 1822 foi uma continuação da Constituição Portuguesa de 1822 e resultado das Cortes Extraordinárias Constituintes eleitas em Portugal, no Brasil e na África, por pressão da Revolução liberal do Porto. Participaram dela 46 delegados brasileiros.1 Devido à complexidade do processo de independência do Brasil, que não se conclui com os episódios de 7 de setembro2 , a Constituição continuou sendo discutida até o dia…

| 2012 | | | | |Classificação e estrutura da Constituição de 1988; supremacia da Constituição; sinônimos e elementos. | | | | | |Fonte: Rodrigo César Rebello

TRABALHO REFERENTE AOS INCISOS VIII, IX, X, XII, XIII, IV E XV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA. CAD LUAN– 04 CAD MEDEIROS – 32 CAD NEYLA – 33 CAD MELRISON – 39 MACEIÓ/ 2014 TRABALHO REFERENTE AOS INCISOS VIII, IX, X, XII, XIII, IV EXV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA. Trabalho apresentado, ao Instrutor Jefferson Santa Rita Canuto, como um dos requisitos

foi proibido de se locomover livremente, garantido pela constituição brasileira. 1) Assim como a grande maioria dos moradores de rua, Manoel Menezes da Silva é privado do direito de acesso aos direitos mínimos sociais, educacionais. Além desses, foi recentemente proibido de se locomover, ferindo o direito de ir e vir. 2) Com esse caso, Manoel Menezes da Silva foi proibido de se locomover livremente, garantido pela constituição brasileira. 3) Retirar não, pois os direitos mínimos…

instituições, além de incidirem sobre todos os cidadãos. E é o principal instrumento do Estado sobre e para sua Nação. É a lei máxima que define a forma do Estado e de governo e contém as normas para o poder político e os direitos dos cidadãos. A Constituição estabelece ampla garantia de direitos individuais e coletivos, assegurando aos cidadãos total liberdade de pensamento, expressão e organização e criando instrumentos para que se defendam de abusos de poder por parte do Estado. O…

estudo histórico das constituições brasileiras para que se possa apreciar a atualidade e criar expectativas para o futuro. É certo que o poder constitucional se concentra em pelo menos três exigências, quais sejam: a imposição de limites ao poder do governo, a adesão aos princípios do Estado de direito e a proteção aos direitos fundamentais. No Brasil, temos a comemoração da constituição federal no dia 24 de janeiro, data da primeira Constituição Brasileira, promulgada no ano de 1824, após o

na história das constituições brasileiras e entender como os direitos foram lesados e distorcidos na época deste trágico período. Após a revolução francesa começou um movimento mundial chamado constitucionalismo , que é um movimento político jurídico. Os países buscam através deste movimento a edição de um texto constitucional. Deste movimento surgem as primeiras constituições: constituição francesa e norte americana. 1824 – Primeira constituição brasileira Em 1822 o Brasil…

Constiuição brasileira de 1824 Principais características desta constituição: O governo era uma monarquia unitária e hereditária; A existência de 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador; O Estado adotava o catolicismo como religião oficial. As outras religiões eram permitidas com seu culto doméstico, nunca podendo construir Templos Religiosos; Define quem é considerado cidadão brasileiro; As…

Apátridas e polipátridas 19 Capítulo 2 - NACIONALIDADE BRASILEIRA 22 2.1 Brasileiros natos 22 2.2 Os brasileiros naturalizados 24 2.3 Espécies de naturalização 25 2.3.1 Naturalização tácita 25 2.3.2 Naturalização expressa 26 2.3.3 Naturalização ordinária 26 2.3.4 A naturalização extraordinária 27 2.4 As diferenciações na condição jurídica de natos e naturalizados 32 2.5 Perda da nacionalidade brasileira 33 2.6 Reaquisição da Nacionalidade…

1. INTRODUÇÃO A Constituição é a base da pirâmide das leis que regula a vida de um povo, servindo como parâmetro de validade para todas as outras espécies normativas, localizando-se, como sabido, no topo do ordenamento jurídico de uma nação. No espaço temporal, desde sua independência do reino Português, em 07 de setembro de 1822, o Brasil já teve as seguintes Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 (com a emenda de 1969), e a atual de 1988. 2. CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824…