Constituição Brasileira Atualizada 2011

............................................................. 27 5 1 – INTRODUÇÃO Direito de família no Brasil é o seguimento do direito que possui normas jurídicas que se inerentes com a estrutura, organização e proteção da família brasileira, pois tutela as relações familiares e as obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Possui a base legal no CC/2002, no Livro IV – Do direito da Família, nos artigos 1.511 à 1.783 e no Livro V – Do Direito das Sucessões, nos artigos

Principal objetivo desse trabalho é formular um paralelo entre a Constituição de 1934 e 1947, observando suas as semelhanças e diferenças enfatizando o modelo de gerência governamental desenvolvido no período mais conhecido como “Era Vargas”. Paralelo entre as Constituições de 1934 3 1937 com distinções históricas e jurídicas |Constituição de 34 |Constituição de 37

Partindo da acepção de vida comunitária, somam-se as ideias de solidariedade, respeito – mútuo entre si e entre o meio ambiente que os cerca – e, por fim, encontra-se em voga, a questão da inclusão das diferenças e minorias. Conforme aduz Bueno (2011): Nas relações interpessoais sobressaem outros aspectos subjacentes nos significados etimológicos da palavra: o subjetivo direito individual e coletivo ao exercício do poder político (escolher e ser escolhido); a prática da política…

Vencer o preconceito a cada dia tem se tornado uma luta árdua, mas que de batalha a batalha, vem sendo vencida em uma guerra muitas vezes desumana (SPENGLER, 2003, p. 215). Com o passar do tempo, diante dos diversos fatos da vida, a Constituição, viu a necessidade de reconhecer a existência de relações afetivas fora do casamento, ora, convencional. Finaliza a discussão contemplando a doutrina e as jurisprudências e demais assuntos, retratando o posicionamento legislativo e…

Declara a Constituição que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social. São princípios da ordem econômica: soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido às empresas…

2.3 SESMT – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho 2.3.1 Composição dos SESMT 2.3.2 Dimensionamento dos SESMT 2.3.3 Atribuições dos SESMT 2.4 CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes 2.4.1 Introdução 2.4.2 Constituição e organização da CIPA 2.4.3 Atribuições da CIPA 2.4.4 Funcionamento da CIPA 2.4.5 Treinamento da CIPA 2.4.6 Processo eleitoral 5 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 2.0 Legislação Básica de Segurança e Medicina do Trabalho 2.5 EPI –…

da causa sempre he duvidoso. ...” (WATANABE)[2] A Constituição Federal de 1891, não trás quaisquer informações sobre os meios de conciliações. No entanto, a Constituição Federal de 1934, no titulo quatro, que fala da ordem econômica e social, em seu artigo 122, trouxe uma inovação, que, embora tenha se dirigido à Justiça do Trabalho, não deixa de ter seu fundamento na conciliação, através das comissões de conciliação. A Constituição de 1937, trás em seu Título sobre a Organização…

Direito). União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo – UNIESP, Presidente Prudente/SP. Orientador: Prof°Nivaldo Fernandes Gualda Junior RESUMO Palavras-Chaves: Adoção; homossexualidade; constituição; família. MOLINA, Diego deMelo. ADOPTIONBYCOUPLEHOMOAFETIVO.PresidentePrudente/SP: FAPEPE, 2013,______f. Completion of coursework(Law Undergraduate). Unionof Educational Institutionsof the State…

avaliação na disciplina de Elaboração do Trabalho Científico, ao (à) Professor(a) Aline Maria Matos Rocha MAIO/2013 FORTALEZA, CE JUSTIFICATIVA A redução da maioridade penal é, certamente, o tema jurídico que tem mais se discutido na sociedade brasileira nos últimos anos, seja nos veículos de mídia, na política, juristas e a própria sociedade em si sobre a necessidade dessa medida. A discursão acerca do tema parte da problemática do aumento crescente da prática de crimes,…

pacientes terminais, cuja morte é inevitável e iminente, ou seja, deixa-se que a doença siga seu curso sem a intervenção médica e medicamentosa. A Ortotanásia não é crime. A Ortotanásia com outra opinião. Princípios Constitucionais que se encontra na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios constitucionais do direito à vida. Princípios Constitucionais da dignidade humana. De princípios outros. Sobre a Eutanásia, Ortotanásia, Suicídio Assistido, Distanásia e…