Constituição Brasileira Atualizada 2011

Obras do Autor Coletânea de direito internacional (Coleção RT Mini Códigos). Organizador. 9. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: RT,2011. Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos ­ Pacto de San JOSé da Costa Rica (com Luiz Flávio Gomes). 3. ed. rev., atuaL e ampl. Coleção "Ciências Criminais", voI. 4. São Paulo: RT, 2010. Comentários à reforma criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (com Luiz Flávio Gomes e Rogério Sanches Cunha). São Paulo: RT

internet. Em 1988, junto à Nova Constituição Federal, vieram renovados alguns valores que asseguraram e promoveram principalmente à dignidade da pessoa humana, o que engloba diretamente no plano de estudo, a proteção à intimidade e à vida privada nas redes sociais. Dentre as garantias, encontra-se no artigo 5º inciso X, tais direitos de personalidade totalmente positivados, podendo ser vislumbrados como elementos da integridade moral de cada ser humano. Assim como na Constituição…

Políticas Educacionais Brasileiras Introdução Através do trabalho realizado será possível conhecer e analisar melhor as políticas educacionais no Brasil. Analisaremos os campos que tal política abrange e como esta se faz de grande importância para nossa educação. Vamos falar um pouco sobre a LDB - Lei de Diretrizes e Base e o Plano Nacional de Educação, e citaremos um exemplo de equipe gestora e como esta por sua vez se organiza. LDB e a Educação Básica A LDB,…

e psicólogos no SUAS: ênfase no trabalho com famílias. Legislação: 1. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. (versão atualizada). 2. Brasil. Presidência da República. Lei Orgânica de Assistência Social. Lei nº. 8.742 de 7 de dezembro de 1993, publicada no DOU de 8 de dezembro de 1993. 3. Brasil. Presidência da República. Lei Orgânica de Assistência Social. Lei nº. 12.435, de 6 de julho de 2011,altera a Lei n.º 8.742 de 7 de dezembro de 1993. 4. Brasil. Presidência…

da Contribuição Social (CST 07) – Atualizada em 26/02/2013: Código Descrição do Produto NCM Início de Escrituração Mês/Ano Término de Escrituração Mês/Ano 100 MERCADORIAS E SERVIÇOS 101 Fornecimento de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda conversível (exceto querosene de aviação) - 01/2011 102 Transporte internacional de cargas ou passageiros - 01/2011 103 Receitas auferidas…

lEXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PASSO FUNDO – RS ANA MARIA DOS SANTOS e JOÃO DOS SANTOS, menores impúberes, residentes e domiciliados na Rua Das Flores nº15, apto 02, ambos representados por sua genitora ANA LUIZA DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, portadora do RG de n° 123456 e CPF de nº 012.358.657-96, por suas advogadas e bastantes procuradoras que esta subscreve, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente a presença de Vossa…

IPTU e sua progressividade; 6- Conclusão. 1- Considerações Iniciais. A Constituição Federal foi contemplada por princípios e regras pertinentes ao Direito Tributário com fundamentos projetados sobre ordens jurídicas fragmentadas da União, dos Estados e Municípios. A mesma estabelece regras e formas como o princípio da progressividade do imposto, (art.182,§4º, inciso II) da Constituição Federal e Emenda Constitucional 29/2000. O princípio da igualdade, da legalidade,…

MARCOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA Criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalar EBSERH uma grave violação a dispositivos constitucional na prestação do serviço publico de Salvador Salvador 2014 MARCOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA Criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalar EBSERH uma grave violação a dispositivos constitucional na prestação do serviço publico de Salvador Anteprojeto de artigo ou monografia a ser apresentado no trabalho de curso para

índice de criminalidade envolvendo menores infratores, o que traz à tona a discussão acerca da inviabilidade e inoperância do atual modelo brasileiro de imputabilidade penal. Esse problema atinge a todos os cidadãos, o que faz com que a sociedade brasileira exija dos legisladores uma solução que venha ao encontro dos anseios da população. No Dicionário Acadêmico de Direito, em sua quinta edição, temos a seguinte definição de “menor”: “Aquele que, em razão da idade, ainda não alcançou a…

sobre o tema abordado. Com relação aos parâmetros para elaboração de uma referência bibliográfica há muitas divergências entre os autores, no entanto a tendência atual é tomar como referência fundamental a norma estabelecida pela ABNT _ Associação Brasileira de Normas Técnicas, que, através do Projeto NBR 6023, estabelece os critérios oficiais da referênciação bibliográfica. 2. VIOLÊNCIA INFANTIL E INTRA-FAMILIAR rovompragnostic intra-familiar ENTE A violência dos familiares é…