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aborda a flexibilização das normas trabalhistas como uma tendência atual. Além de uma explanação sobre a origem e o surgimento do Direito do Trabalho, serão focados os principais princípios que tutelam o Direito do trabalho, além de analisar argumentos de determinados autores favoráveis e desfavoráveis a flexibilização das normas trabalhistas. Por fim, este estudo fará não só uma análise científica dos fenômenos da flexibilização, mas também uma análise a respeito dos direitos fundamentais sociais frente à flexibilização das normas trabalhistas. Palavras-chave: Empregado. Empregador. Direito do Trabalho. Flexibilização. Direitos fundamentais sociais 1- Considerações Iniciais A flexibilização das normas trabalhistas é um tema que esta tendo grande repercussão na atualidade e tem sido objeto de estudo por parte dos pesquisadores do Direito do Trabalho. É um tema que possui relevância social, posto que repercute no catálogo de direitos fundamentais sociais do trabalhador. 1 Doutor em Direito Pela UFSC. Coordenador da linha de pesquisa em direitos sociais fundamentais da UNOESC – Campus Chapecó. Juiz do Trabalho Substituto da 12a Região. O presente artigo é fruto de pesquisa em direitos fundamentais sociais da UNOESC 2 Acadêmica do Curso de Direito UNOESC – Campus Chapecó. Bolsista PIBIC/UNOESC R. do Trib. Reg. Trab. 12ª R., Florianópolis, v. 16, n. 25, p.189-215, 2010/2011 190 O objetivo geral desta pesquisa é estudar e compreender…

sistema nacional de educação; e legais, correspondentes à resistência à aprovação de uma legislação que viabilize a organização do ensino na forma de um sistema nacional em nosso país. Palavras-chave sistema nacional; educação; plano; financiamento; legislação. Abstract The purpose of the article is to discuss the challenges that are faced in the task of building the national education system in the context of the Plan for the Development of Education, an issue that has come back…

prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08.06.78 baixada pelo Ministério do Trabalho. A constituição de órgãos dessa natureza dentro das empresas foi determinada pela ocorrência significativa e crescente de acidentes e doenças típicas do…

21 A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Tereza Aparecida Asta Gemignani* Daniel Gemignani** Ora, as mudanças econômicas tornaram necessário fazer circular os efeitos do poder por canais cada vez mais sutis, chegando até os próprios indivíduos, seus corpos, seus gestos, cada um de seus desempenhos cotidianos. Que o poder, mesmo tendo uma multiplicidade de homens a gerir, seja tão eficaz quanto se ele se exercesse sobre um só. Michel Foucault -…

2.1 Da natureza do Poder Constituinte 2.2 Dos limites do Poder Constituinte 2.3 Da relação entre estabilidade e constituição no Direito Brasileiro 3 FEDERALISMO 3.1 Do federalismo e da negação do Estado Nacional 3.2 Do federalismo e do Governo Supranacional 3.3 Da relação feita por Kant entre federalismo e paz 3.4 Das características do Estado Federal, apontadas por Kant 3.5 Federalismo e União Européia 4 CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NORMATIVOS 4.1 Dos…

agentes da conduta anti-sindical 4. Manifestação dos atos anti-sindicais 5. Prova 6. Competência 7. A conduta anti-sindical na legislação estrangeira 8. Condutas anti-sindicais no Brasil 1. CONCEITO Para se equacionar bem o assunto, objeto desse artigo, convém lembrar que a Constituição brasileira assegura, no seu art. 8º, a liberdade de associação profissional ou sindical, a qual compreende não apenas o direito de constituir sindicato e de nele ingressar ou retirar-se, mas…

ARTIGO ARTICLE PANORAMA DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL OVERVIEW OF THE INCLUSION OF PEOPLE WITH DISABILITIES IN THE LABOR MARKET IN BRAZIL PANORAMA DE LA INCLUSIÓN DE DISCAPACITADOS EN EL MERCADO LABORAL EN BRASIL Vinicius Gaspar Garcia1 Resumo O artigo apresenta um mapeamento da inserção formal de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. Foram utilizados dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e…

para a manutenção da impunidade e do crescimento da violência contra a mulher. Portanto, refletir sobre as relações interpessoais é importante, pela perspectiva de mudanças em um processo de conscientização na tentativa de compreender os comportamentos e papéis sociais determinados, para assim, construir novas identidades sociais, onde haja o reconhecimento das diferenças e das assimetrias de gênero, para superação das desigualdades marcadas na vida de mulheres e homens. Foi neste…

127 O TRABALHO ESCRAVO PERDURA NO BRASIL DO SÉCULO XXI* Túlio Manoel Leles de Siqueira** RESUMO A prática do trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, apresenta-se sob a junção de duas formas: a primeira é o trabalho forçado ou obrigatório; a segunda, o trabalho realizado em condições degradantes. Tal prática abominável fere os direitos humanos naquilo que a pessoa tem de mais sagrado: a dignidade. O trabalho escravo tem denegrido a imagem do nosso país, principalmente…

Combatendo o Trabalho infantil 1 Combate ao trabalho infantil 1 Combate ao trabalho infantil GUIA PARA EDUCADORES TRAB LHO I O IN LHO I ALHO IN O INF TEND TEND ENDO COMBATEN TRABA ABALH NDO O OMBA ES COMBAT TRABA OMB A ABALH S TRAB ORES C ES COMBATE BATENDO O ENDO O TR ENDO O TR ATENDO O R ADORE NDO O O O TRABAL UCADO PARA EDUC ARA EDUCAD CADOR COM MBAT MBAT COMB S COMBATE P CO CO U RES IA ORES ATEND TENDO O E TIL GU FANTIL GUIA UIA PARA…