ATPS Políticas Educacionais

Políticas Educacionais Brasileiras

Introdução

Através do trabalho realizado será possível conhecer e analisar melhor as políticas educacionais no Brasil. Analisaremos os campos que tal política abrange e como esta se faz de grande importância para nossa educação. Vamos falar um pouco sobre a LDB - Lei de Diretrizes e Base e o Plano Nacional de Educação, e citaremos um exemplo de equipe gestora e como esta por sua vez se organiza.

LDB e a Educação Básica
A LDB, lei de Diretrizes e Base, que rege a Educação Brasileira determina a Educação Básica em três níveis:

Ed. Infantil (crianças de 0 a 5 anos)

Ed. Fundamental de nove anos (alunos de 6 a 14 anos)

Ensino Médio (alunos de 15 a 17 anos)

A lei estabelece os deveres e direitos de educadores e alunos e ressalta que é direito de todos ter uma educação de qualidade, sem distinção de cor, raça, religião e cultura. Essas crianças e adolescentes devem receber uma formação centrada para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, é dever sim da família e do estado selar e propiciar para que essas crianças e adolescentes se façam presentes na escola. Quando falamos em direitos devemos nos lembrar que, nós, cidadãos, fazemos parte desses direitos e devemos exigi-los. A família deve se pronunciar e para isso ela deve estar ciente do que consta na LDB, para que mais tarde possa reivindicar o que é seu por direito, que, nada mais é “uma educação de qualidade”.

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da