Constituição 1998

ponto e vírgula; CIPOLLE, R. J.; STRAND, L.M.; MORLEY, P. C. O exercício do cuidado farmacêutico. Brasília: CFF, 2006. 1.4 Se há mais de três autores no documento, menciona-se o primeiro, seguido da expressão et al; URANI, A. et al. Constituição de uma matriz de contabilidade social para o Brasil. Brasília: IPEA, 1994. 1.5 Obras com vários autores sendo um responsável, a entrada de autoria deve ser feita pelo nome do responsável, seguida da abreviação, no singular, do…

em praticas, pois foi criada uma nova constituição que garanti os direitos que por muitos anos foram negados aos trabalhadores. Então a Constituição Federal de 1988 em seu primeiro artigo esta que: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Portanto através dos movimentos sociais e populares que aos trabalhadores conquistaram seus direitos que lpresente no artigo 7° da Constituição federal e aponta a…

poderemos constatar a real finalidade desses direitos, sua extensão e conseqüências históricas, auxiliando-nos na compreensão do contexto atual e na busca de soluções para a crise do Estado Contemporâneo. Palavras-chave: direitos fundamentais; constituição; internacionalização Sumário: 1 Introdução – 2 A definição dos direitos fundamentais – 3 Origem e evolução dos direitos fundamentais – 4 Transformação do conceito: as três gerações de Direitos Fundamentais – 5 A constitucionalização…

evolução de uma ideia que vem modificando tal perspectiva, o que poderá num futuro próximo, repercutir e provocar (ou não) mudanças neste quadro. Ante disto, temos a legislação protetiva dos animais no Brasil, concretizada principalmente pela constituição Federal e pela Lei de Crimes ambientais. O que deve ser buscado, entretanto, é aplicabilidade dessa Legislação protetiva, que infelizmente, ainda é relegada á segundo plano por muitos aplicadores da Lei, ou mesmo ignorada. …

Constituição federal - Capítulo VII - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Seção I - Disposições Gerais Art.37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: * (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998 - D.O.U. 05.06.98) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos…

para as inferiores. Pois, no ordenamento jurídico, há normas jurídicas de cunho constitucionais e infraconstitucionais, servindo as superiores como base de julgamento, não querendo dizer que, tais normas necessariamente precisam está expressa na Constituição, pois o Tribunal Superior Competente, no caso brasileiro, o Supremo Tribunal Federal pode ter inserido como norma constitucional nos seus julgados. Acaba sendo um empilhado de princípios que estão num nível hierárquico superior…

DEZEMBRO DE 2003 Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. As MESAS da CÂMARA DOS DEPUTADOS e do SENADO FEDERAL, nos termos do § 3 do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:…

2001. MAINGUENEAU, Dominique. Elementos de lingüística para o texto literário. São Paulo: Martins Fontes, 1996. RAMPAZZO, Lino. Metodologia científica: para alunos dos cursos de graduação e pós-graduação. Lorena, SP: Stiliano; São Paulo: UNISAL, 1998. REIS, José Luís. O marketing personalizado e as tecnologias de Informação. Lisboa: Centro Atlântico, 2000. Configuração Fonte Arial Tamanho 12 Alinhamento justificado Espacejamento simples entre uma linha e outra…

......................................... 9 I. Direitos Humanos: Conceito e Terminologia .......................................................................................................................... 9 • Direitos Humanos na Constituição Federal ........................................................................................................................ 9 4º BLOCO ....................................................................................................

desvendar o seu método científico e ainda explicar a norma fundamental. Explanando o ordenamento jurídico, o presente trabalho ainda responderá se Constituição e Norma Fundamental coexistem no ordenamento jurídico ou se apenas possuem nomenclaturas diferentes. Palavras-Chave: Hans Kelsen; Teoria Pura do Direito; Direito; Norma Fundamental; Constituição. Abstract: Hans Kelsen, legal philosopher of century XX was creative of a theory that perpetuates until today in the inquiry of…