Constituicao Dos Tribunais Hindu

INTRODUÇÃO O direitos fundamentais previstos na Constituição consagram diversas liberdades e procuram garanti-las por meio de inúmeras normas. Liberdade e igualdade formam dois elementos primordiais à condição de fundamento do Estado Democrático de Direito e vértice do sistema dos direitos fundamentais. As liberdades são proclamadas partindo-se da perpectiva da pessoa humana como ser em busca da autorrealização, responsável pela escolha dos meios aptos para realizar as suas…

comparar hoje, o corpo de Direito Civil. A primeira trata de leis rurais e propriedade imobiliária, a terceira ocupa-se do direito matrimonial e do divórcio, a quarta trata de obrigações civis, usura, danos à propriedade, sucessão, organização dos tribunais, processo, etc. Hoje, após o estabelecimento do Estado de Israel, o Parlamento Israelita, chamado Knesset, é o poder legislativo na concepção moderna do termo. 5. Algumas Leis do Deuteronômio a. Justiça A legislação hebraica é…

Introdução O termo “constituição” pode ser usado em diversos sentidos. Pode-se dizer que todo homem, objeto, estabelecimento, associação tem uma “constituição”. Isso porque constituição, segundo o léxico, é, antes de tudo, ato de constituir, de estabelecer, de firmar, ou, ainda, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação. Cumpre, no entanto, destacar, no âmbito jurídico, o sentido de Constituição, que está associado à Constituição do…

considerado progênie de Brahma e o mais antigo legislador do mundo. Redigido em forma poética, as normas são expostas em versos. Cada norma ou regra consta de dois versos cuja metrificação é atribuída a um Santo eremita chamado Valmiki. No Direito Hindu, a mulher era venerada, mas sua posição social era sempre subordinada ao homem, se solteira, estava sob a autoridade do pai; se casada, sob a do marido, e se viúva, sob a do filho mais velho e não tinha direito ao divorcio. Ressalta,…

única alternativa que é verdadeira em seu enunciado. Historicamente, as relações entre a ciência e a religião, entre a razão e a fé, nem sempre foram muito amistosas. Um exemplo disso pode ser constatado no fato de que nos últimos anos o Supremo Tribunal Federal (STF) tem discutido a legalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias no País. O certo é que, independente da decisão da Justiça, inúmeras correntes religiosas, como a católica, parte dos espíritas e diversas…

monopólio sobre o poder é garantido pela constituição chinesa. Há outros partidos políticos no país, que participam da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e do Congresso Nacional Popular, embora sirvam principalmente para endossar as políticas adotadas pelo PCC. Há sinais de abertura política, com eleições competitivas nos níveis de vila e cidade, mas o partido mantém o controle efetivo sobre as nomeações governamentais. Embora a constituição contenha direitos e…

comerciais ou econômicas. É bem verdade que o mundo ancestral estava na Europa, no Mar Mediterrâneo, Oriente Médio, Índia e China. Predominaram nestes tempos remotos entre outras, as civilizações da mesopotâmia, egípcia, fenícia, cretense, grega, hebraica, hindu, babilônica, chinesa, assíria, grega, romana e persa. Destacamos as mais conhecidas civilizações antigas, que se sobrepuseram de forma soberana sobre outros povos, e que foram a egípcia, a grega, a romana. 3. RAMOS DO DIREITO …

julgamento foi suspenso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Falaram, pela requerente, o Dr. Luís Roberto Barroso e, pelo Ministério Público Federal, o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos. Plenário, 11.04.2012. O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126,…

1 NOÇÕES HISTÓRICAS DO DIREITO SUCESSÓRIO A sucessão antes da Era Cristã encontrava-se consagrada, entre outros, nos direitos egípcio, hindu e babilônico. O Direito Sucessório se tornou mais evidente com a civilização e permanece até hoje em nossa sociedade. “A origem do direito sucessório brota das primeiras formações familiares, assim, para compreender o direito sucessório pátrio, remete-se ao estudo da história da legislação romana”. (DIAS, 2008, p. 25). No início da civilização “havia

legal, ainda que esteja relacionada com a tolerância religiosa, não é idêntica a esta - baseando-se essencialmente na separação da Igreja do Estado, ou laicismo, sendo a laicidade (laïcité, no original), o estado secular que se pretende alcançar. Constituição da República Portuguesa “Artigo 13.º - Princípio da igualdade 1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou…