Constituiçao Republicana

divisão de poderes. “Art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 – não tem Constituição a sociedade onde não é assegurada a garantia dos direitos nem determinada à separação dos poderes”. Após a independência o Brasil recepciona o ordenamento jurídico Português e permanecem em vigor as ordenações do rei (manoelinas e filipinas). PODER CENTRALIZADOR – O MONARCA 9. Constituição imperial 1824. Declara, de início, que o Império do Brasil é a associação política de…

princípios ordenadores da ordem social e política, o liberalismo já havia sido implantado pelo regime imperial em quase toda a sua extensão. [...] As inovações republicanas referentes à franquia eleitoral resumiram-se em eliminar a exigência de renda, mantendo a de alfabetização.” (p. 45.) “O espírito das mudanças eleitorais republicanas era o mesmo de 1881, quando foi introduzida a eleição direta. [...] Percebera-se que, no caso brasileiro, a exigência de alfabetização, introduzida em…

Deodoro da Fonseca” assume como primeiro presidente da República. Poder econômico e político nas mãos das oligarquias paulista e mineira. Após a renúncia de Deodoro em 1891, assume a presidência outro militar: Floriano Peixoto. Primeira Constituição Republicana Brasileira é promulgada em 1891: voto aberto, presidencialismo, manutenção de interesses das elites agrárias, exclusão das mulheres e dos analfabetos do direito de voto. Política do Café-com-Leite”²: alternância no poder de…

Constituições brasileiras A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém um conjunto de normas reguladoras referentes, entre outras questões, à forma de governo, à organização dos poderes públicos, à distribuição de competências e aos direitos e deveres dos cidadãos. O Brasil tem na sua história sete constituições, uma no período monárquico e seis no período republicano. As mudanças constitucionais, em geral, ocorrem no contexto de importantes modificações…

1993, há exatos vinte anos, ocorreu no Brasil o plebiscito para determinar a forma e o sistema de governo do país. Os eleitores decidiriam se o país teria uma forma de governo republicana ou monarquista controlada por um sistema presidencialista ou parlamentarista. A maioria dos eleitores votou a favor da forma republicana e do sistema presidencialista. O comparecimento às urnas foi relativamente pequeno (74,3%), considerando que o voto é obrigatório no país. Referendo é uma consulta posterior a

A história republicana brasileira teve muito marcos no decorrer dos fatos históricos que representaram mudanças na ordem institucional do estado. A república oligárquica foi marcado pelo governo de presidentes civis, ligados ao setor agrário. Estes políticos saiam dos seguintes partidos: Partido Republicano Paulista (PRP) e Partido Republicano Mineiro (PRM). Estes dois partidos controlavam as eleições, mantendo-se no poder de maneira alternada. Contavam com o apoio da elite agrária do…

presidencial norte-americano aplicou, com o máximo rigor possível, o princípio dos freios e contrapesos, contido na doutrina da separação dos poderes. Para o autor Sahid Maluf "O sistema presidencialista foi uma adaptação da monarquia a reforma republicana, com um mínimo de modificações. Em linhas gerais, foram substituídos os princípios monárquicos da vitaciedade e hereditariedade pelos da temporariedade e eletividade da suprema magistratura. O presidencialismo é também o produto…

(1789-1792) Além do Grande Medo e da Declaração dos Direitos dos Homens, caracterizaram essa fase a perda dos direitos que a aristocracia detinha desde o período feudal e a formação de uma monarquia constitucional, após a elaboração da primeira Constituição. Essas medidas geraram uma pressão por parte de outros países monárquicos que se sentiram receosos de que o processo revolucionário afetasse os ânimos de suas populações. Áustria e Prússia entraram em guerra com a França, em 1791.…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo descrever a Evolução Constitucional Brasileira e suas características. Está dividido em partes, sendo a 1ª etapa o Conceito e Origem de Direito Constitucional e a 2ª etapa na História da Constituição nos respectivos anos de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988. A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica, enriquecida com livros e pesquisa virtual. DIREITO CONSTITUCIONAL: ORIGEM E CONCEITO Conceito Ramo do Direito…

qualquer ateniense poderia exercer cargos públicos (aqui temos a limitação do poder pelo próprio poder) A Ágora era ilimitada juridicamente Pré constitucionalismo romano: Primeira forma de constitucionalismo que se apresenta sobre a forma republicana (república constitucional)  temos a discussão de ser ou não necessária a república no constitucionalismo nos dias de hoje O sistema romano era composto por um sistema de freios e contrapesos. – controlavam o exercício do poder. Era…