Constituiçao Republicana

armadas, firmar tratados, encaminhar projetos de lei ao Congresso, responder pela administração e pelas decisões nos setores do executivo e escolher os ministros de estado. O sistema presidencialista de governo foi criado nos Estados Unidos pela constituição de 1787. Para limitar o poder do governo e garantir a liberdade dos cidadãos, os constituintes rejeitaram o modelo parlamentar britânico e estabeleceram a separação total do legislativo, executivo e judiciário, com um sistema de…

em sua administração. Alguns avanços aconteceram em relação à Constituição Imperial de 1824, contudo a Constituição Republicana de 1891 retrocedeu em alguns pontos como a retirada de obrigação de o estado fornecer educação primária (fato que constava na constituição de 1824). Ao mesmo tempo em que visava a modernidade, nesse Estado liberal não cabia o sentido da aplicação de ações de cunho social, tanto que nessa constituição (de 1891) havia a proibição de interferência do estado…

ESQUEMA SOBRE AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS CONSTITUIÇÃO DE 1824 - marcada por ser extremamente liberal no tocante ao respeito aos direitos individuais e pelo absolutismo na organização dos Poderes. Estabelecia os seguintes pontos: O governo imperial era uma monarquia hereditária e constitucional; estabeleceu os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador; foi adotado o Estado confessional sendo o catolicismo como religião oficial do Império; instituiu-se o sufrágio…

da espada que é o momento da presidência Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto período da consolidação das constituições republicanas. Republica da Espada Começando pelo Governo de Deodoro da Fonseca. Grande Naturalização: quando estrangeiros vão receber a cidadania nacional. Separação do Estado-Igreja e a elaboração da primeira Constituição Republicana de 1891. A constituição de 1891 vai trazer para o Brasil o Regime Republicano e federativo. O estabelecimento da federação…

da Guerra do último governo de Sidónio, tenente-coronel Álvaro César de Mendonça, era um monárquico confesso. Com a morte de Presidente, as Juntas aumentaram o seu poder, principalmente no Norte. Apressadamente o ministro revogou as alterações à Constituição e fez eleger o seu decano, almirante canto e Castro, Presidente da República pelas duas câmaras do Parlamento. Seguiu depois uma política dúbia, de compromisso, tentando agradar simultaneamente às Esquerdas e às Direitas, num esforço…

unidade e preservação da soberania do Estado e das autonomias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em regra, a União somente poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal, não podendo assim intervir nos municípios. A Constituição Federal de 1988 dispõe: “Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I - manter a integridade nacional; II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; III - pôr termo a…

governado por Marechal Deodoro da Fonseca (1889-1891), A República da Espada foi o momento das consolidações das instituições republicanas. O governo de Marechal Deodoro da Fonseca O governo de Marechal Deodoro da Fonseca se divide em dois momentos : O governo Provisório e o Constitucional. O período em que vai de 15 de novembro de 1889 até a primeira constituição Republicana promulgada em 24 de fevereiro de 1891, podemos chamar de governo provisório. A vitaliciedade do Senado, a…

(ruralistas), a filosofia de Augusto Comte, o Positivismo teve papel marcante e relevante. De acordo com VALENTIM (2010. p. 33): "A Constituição Republicana, orquestrada no contexto da Proclamação da República, sinaliza à compreensão de como o ideário do Positivismo criado na França por Augusto Conte, enquanto corrente de pensamento norteadora, juntamente com a Constituição dos Estados Unidos, influenciaram no texto constitucional brasileiro promulgado em 1891." "República…

despótico (ao contrário do governo legal) é aquele que se conduz pelo arbítrio dos detentores eventuais do poder, oscilando ao sabor dos interesses e caprichos pessoais. Governo Constitucional é aquele que se forma e se desenvolve sob a égide de urna Constituição, instituindo o poder em três órgãos distintos e assegurando a todos os cidadãos a garantia dos direitos fundamentais, expressamente declarados. Governo Absolutista é o que concentra todos os poderes num só órgão. O regime…

08: Que diploma jurídico autorizou pela primeira vez que mulheres exercessem o direito de voto no Brasil? * Vide caso na íntegra no ambiente webaula. AULA 09: A respeito do governo de Getúlio Vargas, da Constituição de 1937 e do Estado Novo, assinale a alternativa INCORRETA: * * A Constituição de 1937 previa a indicação dos governadores estaduais (interventores) por nomeação direta do Presidente da República e a centralização política, fortalecendo a autoridade do chefe do…