Constituiçao Republicana

em suas linhas mestras, aos anseios de maior autonomia local e regional, que o Império não soubera ou não pudera satisfazer". Essa busca por um federalismo seria marcada pelo uso do modelo adotado pelas antigas treze colonias.A inspiração na constituição dos Estados Unidos da América ficaria evidente , sendo percebida até mesmo no nome que receberia nosso país : República dos Estados Unidos do Brasil. Em 1889, Marechal Deodoro da Fonseca, com o apoio de líderes republicanos da…

Constituição de 1891 A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1889. No início de 1890, iniciaram-se as discussões para a elaboração da nova constituição, que seria a primeira constituição republicana e que vigoraria durante toda a Primeira República. Após um ano de negociações com os poderes que realmente comandavam o Brasil, a promulgação da constituição brasileira de 1891 aconteceu em 24 de Fevereiro de 1891. Os principais autores da constituição da Primeira…

acabou levando á eclosão de levantes armados. Quanto aos monarquistas, a reação ao golpe republicano se deu em eventos isolados, sem desdobramentos que colocassem em perigo o novo governo. Já os conflitos sociais indicavam o quanto as lideranças republicanas recém-empossadas não tratavam dos interesses coletivos e nem da coisa pública (leis, patrimônio, riquezas e instituições públicas) em benefício de toda a sociedade, conforme os princípios do novo sistema.

INÍCIO DA REPÚBLICA A República foi proclamada no Brasil no dia 15 de novembro de 1889, pondo fim, então, a quase 70 anos de monarquia. A questão republicana, que só ganhou mais espaço nos anos imediatamente anteriores à mudança de regime, teve grande relação com o tema do abolicionismo. A inclinação do imperador em direção ao fim da mão-de-obra escrava jogou os setores conservadores da sociedade, contrários à abolição, nos braços dos republicanos - adversários da monarquia. A…

INTRODUÇÃO A constituição é a base da pirâmide das leis que regula a vida de um povo, servindo como parâmetro de validade para todas as outras espécies normativas, localizando-se, como sabido, no topo do ordenamento jurídico de uma nação. No espaço temporal, desde sua independência do reino Português, em 07 de setembro de 1822, o Brasil já teve as seguintes Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 (com a emenda de 1969), e a atual de 1988. O presente estudo tem por finalidade…

residentes no Brasil; a nomeação de governadores para as províncias que se transformaram em estados; e a criação da bandeira nacional com o lema positivista, "ordem e progresso". O governo provisório promulgou, em novembro de 1891, a primeira constituição republicana do Brasil, inspirada no modelo federalista norte-americano. Consagrou a existência de apenas três poderes (executivo, legislativo, judiciário) e a instituição do voto descoberto e universal. Ficaram, no entanto, excluídos do…

Histórico das Constituições brasileiras CONSTITUICÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRAZIL (25 DE MARÇO DE 1824) Após a dissolução da Assembléia Nacional Constituinte, convocada em 1823, o Imperador D. Pedro I outorgou a Carta Imperial de 1824, que tinha como principais características: 1. Instituiu a forma unitária de governo e a forma monárquica de governo (art. 3º). 2. Instituiu a religião católica como a religião oficial do Império, podendo todas as outras religiões ter seu…

defesa do federalismo era algo que unia grupos dominantes e representantes das principais províncias... Por outro lado, outras questões relativas ao formato a ser dado ao novo sistema político provocavam inúmeras divergências. A primeira Constituição republicana do país – inspirada no modelo norte-americano – viria consagrar, como forma de governo, a República Liberal Federativa. Garantia-se, dessa forma, ampla autonomia para os estados e instituía-se um regime democrático…

era defendido pelo corpo militar da época que visava o progresso do país através de um espírito de ordem sem revolução – FORTE ATUAÇÃO DO ESTADO.  Forte atuação do Estado, ou seja, é este quem deve garantir os direitos individuais – DITADURA REPUBLICANA.  O lema ORDEM E PROGRESSO foi fixado por Benjamin Constant na bandeira brasileira – um dos principais positivistas do Brasil – o lema é de inspiração exclusivamente positivista. O governo provisório de Deodoro da Fonseca …

Estados Unidos do Brasil”. (Art. 1º da Constituição Republicana de 24 de fevereiro de 1891). Tomando o artigo, transcrito, como referência, a República implantada no Brasil em 15 de novembro de 1889: a) Resultou de grande participação do povo, especialmente nos primeiros anos do novo regime; b) Rompeu com a estrutura socioeconômica existente no Império; c) Contou com o apoio do Exército brasileiro, ligado ao advento e à consolidação da forma republicana de governo; d)…