constituiçoes
NICOLAU. Jairo. História do voto no Brasil .Jorge Zahar.Ed.,Rio de Janeiro, 2004.
NEQUETE, Lenine. O Poder Judiciário no Brasil a partir da Independência/IIRepública.
Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2000, p. 13.
1-Costituição de 1981
1.1-Contexto histórico
Com a queda do império e instauração da república em 1889 o Brasil vivia um cenário totalmente inédito em sua história. O movimento republicano fora impulsionado pelos ideais liberais, que, há muito, estavam difundidos. A busca por uma reforma de regime, com o afastamento de um poder permanente e hereditário, era o objetivo. Nas palavras de Lenine Nequete: "Respondeu a República, em suas linhas mestras, aos anseios de maior autonomia local e regional, que o Império não soubera ou não pudera satisfazer". Essa busca por um federalismo seria marcada pelo uso do modelo adotado pelas antigas treze colonias.A inspiração na constituição dos Estados Unidos da
América ficaria evidente , sendo percebida até mesmo no nome que receberia nosso país : República dos Estados Unidos do Brasil.
Em 1889, Marechal Deodoro da Fonseca, com o apoio de líderes republicanos da estirpe de Rui Barbosa, Benjamim Constant e Quintino Bocaiúva, formou o Governo provisório da República. A sociedade brasileira ansiosa encontrava-se pelo cumprimento dos princípios da liberdade e da igualdade. Contudo, a mudança de regime pouco alterou o status-quo da sociedade, uma vez que a estrutura socioeconômica da nação, baseada no latifúndio, continuou a mesma.
Os primeiros anos da república, iniciados com a liderança de Deodoro da
Fonseca, foram marcados por duas grandes dificuldades: a alta inflação e a progressiva oposição de cafeicultores. O grupo responsável pela ascensão do regime republicano, composto por militares, cafeicultores e profissionais liberais, era bastante heterogêneo e muito divergia em opiniões. As primeiras medidas do governo provisório de Marechal tais como a instituição do casamento