Constituiçao De Tipos De Empresas

trabalho envolve uma análise sob o aspecto constitucional de alguns dos dispositivos contidos na referida Lei, apontando, robustamente, a inconstitucionalidade contida no seu artigo 1º, por tratar discriminatoriamente as pessoas de acordo com o seu “tipo societário”. Assim, a discussão aqui travada serve para ampliar a abrangência da aplicação da Recuperação Judicial àqueles que necessitam do seu socorro, inclusive, às instituições educacionais, sejam elas públicas ou privadas,…

FACULDADES SÃO JOSÉ DIREITO EMPRESARIAL Rio de Janeiro 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................3 2. CONCEITO DE EMPRESA.....................................................................4 2.1.ELEMENTO PESSOAL........................................................................5 2.2. ELEMENTO PATRIMONIAL...............................................................5 2.3. ELEMENTO FINALÍSTICO

serão abordados temas como o orçamento numa visão geral, sua história, processos de elaboração e vantagens e desvantagens do orçamento empresarial. Será abordado também o orçamento público e seus conceitos. Por fim, serão mostrados os principais tipos de orçamentos para o controle de gestão e haverá uma breve amostra das diferenças entre o orçamento privado e público. Orçamento – Conceito Geral No cenário do mundo atual, observa-se cada vez mais que para sobreviver na arena dos…

A razão social é a denominação e a assinatura pelos quais é conhecida uma empresa comercial, seja ela uma sociedade em nome colectivo, em comandita ou anónima. É, portanto, o atributo legal que consta na escritura ou no documento de constituição que permite identificar uma pessoa jurídica e demonstrar a sua constituição legal. REGRAS GERAIS DE COMPOSIÇÃO DE FIRMAS OU DENOMINAÇÕES * Ser Verdadeiro: Os elementos que compõem a firma ou denominação devem ser verdadeiros e não induzir…

TRABALHO 1 Tipos jurídicos para a constituição de sociedades empresárias Dupla: Aluno: ROBERTO PINTO MARQUES _ Mat. 1100455 Aluno: UIRA MOURA PESSOA _ Mat. 1099747 1. Introdução Neste trabalho exploraremos o conceito de sociedade empresária e a forma como ele se distingue do conceito de sociedade simples, assim como, veremos os tipos jurídicos para a constituição de uma sociedade empresária com seus respectivos conceitos, características, instrumentos de…

–As Questões Legais 1. A forma jurídica da empresa O primeiro critério utilizado para a definição da forma jurídica de uma empresa é o número de proprietários. Assim, a titularidade da empresa pode ser singular ou colectiva. O segundo critério consiste no regime de responsabilidade dos proprietários ou sócios. No caso de optar por ser um titular singular, existem três modalidades legais: • Empresário em nome individual; • Constituir um…

TRANSFORMAÇÃO Transformação é a operação pela qual a sociedade, a empresa individual de responsabilidade limitada ou o empresário individual altera o tipo jurídico, sem sofrer dissolução ou liquidação. Obedecendo-se as normas em vigor para a constituição do novo tipo jurídico a ser adotado. Autor Rui Lessa Fonseca 1 DETALHES IMPORTANTES Empresário Individual não pode transformar em Sociedade Simples, Sociedade Anônima ou Cooperativa (artigo 968, parágrafo 3º, do…

TRANSFORMAÇÃO Transformação é a operação pela qual a sociedade, a empresa individual de responsabilidade limitada ou o empresário individual altera o tipo jurídico, sem sofrer dissolução ou liquidação. Obedecendo-se as normas em vigor para a constituição do novo tipo jurídico a ser adotado. Autor Rui Lessa Fonseca 1 DETALHES IMPORTANTES  Empresário Individual não pode transformar em Sociedade Simples, Sociedade Anônima ou Cooperativa (artigo 968, parágrafo 3º, do Código…

mediante constituição de uma Holding Patrimonial, abrangendo assuntos relacionados a patriarcas e herdeiros, discorrendo sobre a tributação, o tipo societário, as normas contábeis, e a doação de quotas com reserva de usufruto. 1- INTRODUÇÃO O planejamento sucessório é um mecanismo jurídico que permite estabelecer a sucessão patrimonial inter vivos, contendo restrições que propiciará a não dilapidação de patrimônio. A ferramenta utilizada para esse procedimento de sucessão é a…

CHRISTIANE GONÇALVES DA SILVA A VANTAGEM ECONÔMICA DA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS NA ÁREA DE COMPRAS DE UMA EMPRESA PETROLÍFERA RIO DE JANEIRO 1 2013 CHRISTIANE GONÇALVES DA SILVA A VANTAGEM ECONÔMICA DA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS NA ÁREA DE COMPRAS DE UMA EMPRESA PETROLÍFERA Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Seminário de Pesquisa do Curso de…