Constituições Brasileiras Classificadas

Costumes e os Princípios Gerais do Direito. Alguns Artigos Art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil – (LICC) Quando a Lei for omissa, o juiz recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do Direito. Art. 5º da Constituição Brasileira Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei. A Lei - Fonte Imediata, Primária ou Direta Lei em sentido estrito “stricto sensu”: Indicam o conjunto de normas que emanam do Poder…

OBJETIVO: - Reafirmar que a Ditadura Brasileira já era uma ditadura em 1964, e persiste em continuar; - Defender que temos uma memória seletiva e conveniente de interesses das elites, é nosso dever buscar a verdade; - Mostrar que a noção de uma “Ditadura Militar”, um verdadeiro balsamo para absorver e esconder as relações de civis, escondidas até hoje através da Anistia. JUSTIFICATIVA: A necessidade de reafirmar que a ditadura brasileira já era ditadura…

Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é fundamental na nossa Sociedade pois quase todos os documentos relativos aos direitos humanos têm como referência esta Declaração e, alguns Estados, fazem referência direta nas suas constituições nacionais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos ganhou uma importância extraordinária, contudo não obriga juridicamente que todos os Estados a respeitem e, devido a isso, a partir do momento em que foi promulgada, foi…

projeto ético polico aborda o reconhecimento da liberdade como valor ético central, a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolher entre alternativas concretas. DESENVOLVIMENTO As políticas sociais são classificadas e definidas conforme suas especificidades e seus objetivos imediatos, como curativas e preventivas, secundárias e terciarias, terapêuticas e promocionais. São apresentadas de acordo com o público-alvo: crianças, jovens e idosos e…

sendo diferenciada em diversos países. Está destinada prioritariamente a classe trabalhadora com a luta pelos seus direitos com intervenção do Estado. A trajetória dos direitos sociais no Brasil foi se modificando com o passar dos anos e suas constituições, por exemplo: a constituição de 1824 dá direito ao voto, menos para as mulheres, nessa época a carteira de trabalho era considerada uma identidade, um marco, pois algumas leis eram destinadas a quem trabalhasse; Constituição de 1934, a criação

devem guardar uma relação de compatibilidade vertical com as normas constitucionais, ou seja, os atos inferiores à Constituição devem estar em conformidade com ela, sob pena de serem inconstitucionais. 2.2. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES As constituições são classificadas da seguinte forma: Quanto ao conteúdo: Formal é a própria Constituição escrita e consolidada em um texto único e solene, estabelecida pelo poder constituinte e somente modificável por processo e formalidades…

a ela o grau máximo na hierarquia jurídica, seja ela regra material, seja regra formal. O grau de rigidez também é o mesmo para toda norma constitucional, independente-mente de ser ela material ou formal. Pirâmide de Kelsen CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Quanto ao Conteúdo Constituição material ou substancial: é o conjunto de regras materialmente constitucionais, que regula a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais. Tais regras podem ou não estar…

questões individuais. O Direito Civil, por sua vez, não poderia se importar apenas com o lado patrimonial do indivíduo. Era preciso que ele se mostrasse hábil para realizar os “valores da pessoa humana como titular de interesses existenciais”. As Constituições “públicas”, outrora dedicadas somente a assuntos estatais, passaram a influenciar a vida cotidiana das pessoas, conformando valores e princípios, como o da dignidade da pessoa humana, que contagiaram o Direito Civil. Vivenciamos…

método contábil de avaliação de investimento que consiste em atualizar o valor contábil do investimento ao valor equivalente à participação societária de uma empresa em outra empresa. Como conceito básico, é necessário compreender as formas de constituições das empresas. Assinale as alternativas verdadeiras das afirmativas a seguir: a) ( v ) Participações societárias são aplicações de recursos efetuadas por uma sociedade (denominada investidora) na aquisição de ações ou quotas do…

tábuas de cera encontradas na Transilvânia e na Itália, textos inseridos em obras de História e de Literatura, papiros gregos procedentes do Egito, coleções de leis, obras de jurisconsultos. Além desses, são também importantes as coleções de constituições imperiais, como o Código Teodosiano e a compilação feita por ordem de Justiniano, o Corpus Iuris Civilis. O Direito Romano era distinguido pelos romanos entre Direito Público e Direito Privado. O primeiro (publicum ius) era aquele que…