Constituições Brasileiras Classificadas

figura do advocatipauperum, destinados a atender às pessoas carentes de recursos, como forma de servir e buscar a justiça; dentre outros inúmeros exemplos que marcaram a presença do direito canônico na formação do direito moderno. LEGISLAÇÃO CANÔNICA BRASILEIRA. Até 1514, a TERRA DE SANTA CRUZA ( primeiro nome do BRASIL) estava sob jurisdição eclesiástica de Portugal. O Papa Leão X concedeu a Dom Manuel, rei de Portugal, o Padroado de todas as igrejas fundadas nas terras conquistadas…

humanos dos gays e lésbicas. Em l985 conseguiu que o Conselho Federal de Medicina declarasse que no Brasil a homossexualidade não mais poderia ser classificada como "desvio e transtorno sexual". Em 1989 incluiu no Código de Ética dos Jornalistas a proibição de discriminação por orientação sexual. Em l990, nas leis orgânicas de 73 municípios e nas constituições dos Estados de Sergipe, Mato Grosso e Distrito Federal, foi incluída a expressa proibição de discriminar por orientação sexual.…

conceito de Constituição ............................................................. 13 1.1. 1 O (Neo) Constitucionalismo e o Estado Democrático de Direito ..................14 1.1.2 Classificação das Constituições e Elementos Históricos ............... 21 1.2 Da Classificação das Constituições ................................................. 31 1.3. Poder Constituinte Originário ......................................................... 34 1.4 Poder Constituinte Derivado de…

CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO O Direito Tributário brasileiro encontra-se regido, atualmente, na Constituição Federal, em seus artigos 145 ao 169, em leis complementares; resoluções do Senado Federal; e leis federais, Constituições e leis estaduais, e leis municipais - estas, porém, nos limites das respectivas competências. O Código Tributário Nacional (CTN) é um exemplo de lei complementar que rege o Direito Tributário em nosso país. …

atribuições no modelo mais aceito atualmente por todos, em sua obra “De L`Esprit dês Lois”,( O Espírito das Leis) com uma doutrina sólida acolhida pelos Estados liberais chamada de Federalist, adotada no Estado de Virgínia em1776, seguida pelas Constituições de Massachusetts, Maryland, New Hampshire e pela própria Constituição Federal em 1787, onde os três poderes eram representados em um só órgão de governo, era uno e indivisível, criando o equilíbrio e a harmonia, aumentando a…

------------------------------------------------------------------------------------------------------Capítulo V - Ordem Jurídica e Constituição. Espécies de Constituição. Constituições do Brasil ----------------------V.1. Ordem Jurídica. Normas. Classificação das Constituições ---------------------------------------------------------------V.2. Constituições do Brasil -------------------------------------------------------------------------------------------------------------Capítulo VI…

ela o grau máximo na hierarquia jurídica, seja ela regra material, seja regra formal. O grau de rigidez também é o mesmo para toda norma constitucional, independente-mente de ser ela material ou formal. Pirâmide de Kelsen CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Quanto ao Conteúdo Constituição material ou substancial: é o conjunto de regras materialmente constitucionais, que regula a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais. Tais regras podem ou não estar…

politica social ; por exemplo a proteção do consumidor e a normatividade dos procedimentos educativos .Além dessas ,também eram consideradas medidas de politicas social a construção de equipamentos sociais e de subsídios As politicas sociais são classificadas e definidas conforme suas especificidades e seus objetivos imediatos. No contexto do capitalismo a politica social baseava-se na manutenção da “ordem social”, tendo como função reintegrar os indivíduos (desviados sociais) á…

........................................................................ 2 2. Desafio ….......................................................................................................................... 3 3. Classificação da Constituição Brasileira ........................................................................... 4 4. Emenda e a Revisão Constitucional suas Características ................................................. 5 5. Quadro Explicativo ..................................

expansão dos indivíduos sociais. DESENVOLVIMENTO No Brasil as duas primeiras Constituições Federais nada mencionavam sobre direitos sociais, eles foram surgir no período do governo de Getúlio Vargas, registrando mudanças de ordem econômica e social. A constituição de 1988 foi responsável por estabelecer as diretrizes de toda atuação humana na sociedade brasileira, haja visto, que, uma vez determinando o que é ou não é correto, passa a Norma Maior a…