Constituições Brasileiras Bibliografia

HISTÓRICA 5 2.A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO 5 3. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O PÓS-POSITIVISMO 6 4. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO 8 5. O DIREITO PRIVADO EM BUSCA DE UM CENTRO: DO CÓDIGO CIVIL À CONSTITUIÇÃO 9 8. CONCLUSÃO 15 BIBLIOGRAFIA 16 INTRODUÇÃO O Código Civil de 1916 centrava-se na proteção da segurança jurídica, voltado tão somente para os interesses da burguesia, porém somente daqueles que possuíam terras. Era um dispositivo individualista e…

A preocupação com os direitos do cidadão é claramente uma resposta ao período histórico diretamente anterior ao da promulgação da constituição, a chamada “ditadura militar“ Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. Durante vinte

pela primeira vez, no Brasil, através da Constituição Imperial de 1824, em seu artigo 179, XV, nos seguintes termos: "ninguém será exempto de contribuir para as despesas do Estado na proporção dos seus haveres". No entanto, suprimido em algumas Constituições Federais posteriores, mas o texto constitucional de 1988 resgatou o superado artigo 202 da Constituição de 1946, e assim dispôs em seu artigo 145, § 1º: "Art. 145. §1º. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão…

HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Maérlio Machado de Oliveira Aluno do curso de Direito da FGF Visite minha página: www.alumac.com.br/maerlio.htm Farei aqui um comentário sobre todas as constituições brasileiras desde a de 1824 à de 1988, abordando de uma forma sistêmica todos os contextos econômicos, sociais e políticos a seu tempo. É, pois, importante lembrar, todas as nossas constituições foram esboçadas em forma de texto, com o intuito normativo de constituir…

ao controle político do Imperador. Os membros da Igreja recebiam ordenado do Governo, sendo quase considerados funcionários públicos, e o Imperador nomeava os sacerdotes para os diversos cargos eclesiásticos. Contudo, a primeira Constituição brasileira nasceu de cima para baixo, uma vez que foi imposta pelo rei ao povo, embora devamos entender por povo a minoria de brancos e mestiços que votava e que de alguma maneira tinha participação na vida política. O Imperador D. Pedro I era…

in Brazil and rights. Keywords - Key: Family, Marriage, Evolution of the Family, Family Law. INTRODUÇÃOO presente trabalho, após uma pesquisa criteriosa conforme bibliografia ao final listada, objetiva mostrar de forma simplificada para a comunidade acadêmica e a sociedade brasileira em geral, um histórico da evolução da família brasileira e seus direitos, desde o principio de sua colonização portuguesa até a presente data, principalmente com a nova conjuntura no âmbito do direito de…

Direito Editora Alínea 2005 34:316 S678g Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Sociologia geral e do direito / (organizadores) Arnaldo Lemos Filho... [et al.]. - -Campinas, SP: Editora Alínea, 2005 2ª edição Vários autores. Outros organizadores: Glauco Barsalini, Luís Renato Vedovato, Oscar Mellim Filho Bibliografia 1. Sociologia 2.Sociologia jurídica I. Lemos Filho, Arnaldo. II. Barsalini, Glauco. III.…

às necessidades locais e as demandas regionais. 5.14 Objetivos específicos: – Apresentar o surgimento do curso jurídico na história da educação superior no Brasil; – Analisar a influência do ensino jurídico na estrutura da sociedade brasileira e nas profissões jurídica. - Verificar se a inclusão do TCC na grade curricular do curso de direito trouxe alguma mudança benéfica ao ensino; – Analisar se através do TCC houve um despertar para a pesquisa científica nos alunos do…

efeito normativo para toda a categoria profissional e econômica. Foi reconhecida constitucionalmente, no Brasil, em 1934, e, a partir de então todas as demais constituições brasileiras trataram do assunto. A Constituição de 1988 reconhece não apenas as convenções coletivas, mas também os acordos coletivos de trabalho, uma vez que as constituições anteriores reconheciam apenas as convenções coletivas, porém, os acordos já aconteciam na prática desde o decreto nº 229/67. 3. CONVENÇÃO…

| 04 Etapa 3.................................................................................................... | 18 | 05 Conclusão................................................................................................ | 20 | 06 Bibliografia.............................................................................................. | 21 | 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar de forma crítica e direta os impactos da desregulamentação e…