Constituição Sentido Histórico

O que é o Patrimônio Cultural? A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que o poder público, com a cooperação da comunidade, deve promover e proteger o "patrimônio cultural brasileiro". Dispõe ainda que esse patrimônio é constituído pelos bens materiais e imateriais que se referem à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, como sejam: • As formas de expressão; • Os modos de criar, fazer, viver; • As…

da primeira Constituição escrita do mundo: a Constituição dos Estados Unidos da América, em 1787. A segunda foi a Francesa, de 1791. Ambas apresentam como traço marcante a organização do Estado e a limitação do poder estatal, mediante a previsão de direitos e garantias fundamentais. Após o advento destas, seguiu-se um movimento este conhecido como constitucionalismo. Tradicionalmente, a doutrina faz uso da expressão constitucionalismo ou movimentos constitucionais em mais de um sentido.…

todas as normas constitucionais fossem aplicadas de imediato, não haveria uma preocupação com a omissão dos legisladores e/ou dos gestores públicos no que tange a não efetividade das normas constitucionais. Entretanto, nem todos os dispositivos da Constituição são aplicados com a simples feitura do texto constitucional, conforme podemos observar na doutrina de Pontes de Miranda abaixo colacionada: “quando uma regra se basta, por si mesma, para a sua incidência, diz-se bastante em si,…

Do acontecimento histórico ao acontecimento discursivo: uma análise da “Marcha das vadias” Amanda Pontes Rassi Universidade Federal de São Carlos São Carlos – São Paulo – Brasil amandarassi85@hotmail.com Resumo: O presente trabalho discute a relação entre as noções de acontecimento histórico, acontecimento discursivo e acontecimento lingüístico no processo de constituição de sentidos da identidade feminina, a partir de práticas dos movimentos feministas e protestos contra a violência…

dialógico, que revela o direito e o avesso, aquilo que dá forma e delineia o enunciado. Dentro dos gêneros textuais cada um tem um estilo, e por isso cada um desses estilos podem incutir efeitos de sentido de individualidade. • O enunciado, por outro lado, é uma posição assumida por um enunciador, é um todo de sentido que possibilita a admissão de uma réplica e não é expresso apenas verbalmente . • O terceiro conceito de dialogismo ressalta a importância da linguagem no projeto…

Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (SES184) – Direitos Humanos 26/06/2014 • Resumo • O presente artigo tem como finalidade apontar, conceitos, sobre o principio da dignidade humana partindo de pensamentos filosóficos. Apresentar sua importância na Constituição federal de 1988. • Apresentá-lo como principio norteador dos direitos Humanos, que o Estado como instituição é responsável por garantir melhores condições de vida para a maioria da população, mediando os problemas referentes à…

Constitucional pela PUC/SP. Professor de Direito Constitucional do UNIPÊ em João Pessoa. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Constitucional da Escola Superior da Advocacia – ESA/PB. Presidente da Escola Brasileira de Estudos Constitucionais – EBEC. “A Constituição emerge do constitucionalismo. Mas que coisa é o constitucionalismo? Neste lugar, devemos contentarmo-nos com afirmar que é um produto perfeito do racionalismo jurídico, social e político.” (Jorge Miranda, Contributo para…

É taxativo o rol das entidades que têm legitimidade para propor a ação civil pública. Neste sentido, dispõe o artigo 5º da Lei 7.347/85: o Ministério Público; a Defensoria Pública; a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94, art. 54, inciso XIV); e associações que, concomitantemente, estejam constituídas há pelo menos 1 (um) ano nos termos

aluno, auxiliando as suas necessidades dentro das suas possibilidades de aprendizagem. A etapa em que o aluno se encontra nos processos de aprendizagem é importante, pois aos professores cabe identificar se o aluno esta na fase de idade de sua constituição do objeto e sem a presença desse objeto, saber de algum modo representá-lo , pois assim não identificado- aqui já entra nas questões piagetianas- a fase do aluno, pode ocorrer duvidas e dificuldades maiores porem o concreto é uma…

André Ramos Tavares identifica quatro sentidos para o constitucionalismo: “Numa primeira acepção, emprega-se a referência ao movimento político-social com origens históricas bastante remotas que pretende, em especial, limitar o poder arbitrário. Numa segunda acepção, é identificado com a imposição de que haja cartas constitucionais escritas. Tem-se utilizado, numa terceira concepção possível, para indicar os propósitos mais latentes e atuais da função e posição das constituições nas…