Constituição Promulgada

01-A Constituição que é fruto de um acordo entre o soberano e a representação nacional é denominada de: (a)-ortodoxa. (b)-dualista. (c)-cesarista. (d)-pluralista. (e)-nacionalista. 02-Quanto ao modo de sua elaboração, a Constituição sistematizada em ideias e princípios fundamentais de teoria política e do Direito dominante no momento de confecção, denomina-se: (a)- flexível (b)-formal. (c)- outorgada. (d)- dogmática. (e)- promulgada 03-Quanto ao conteúdo, a constituição…

correto dizer que a diferença entre Constituição rígida e flexível está no fato de esta última poder ser alterada e aquela não? 2 – A Constituição “como decisão política do titular do poder constituinte” é conceito atribuído a: a) Sieyès b) Kelsen c) Montesquieu d) Carl Schmitt e) Ferdinand Lassale 3 – Julgue cada uma das proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I- No sentido sociológico, conforme doutrina de Ferdinand Lassale, a Constituição é concebida como o…

CONSTITUIÇÃO MATERIAL X FORMAL Formal – CRF Brasil 1988 Material – Direito a reprodução humana e causas de inelegibilidade da lei da ficha limpa, direito ao transporte coletivo intra-urbano. *Causas de inelegibilidade da lei da ficha limpa - Desaprovação de contas - Condenação penal por tribunal judiciário Onde existe um direito, há um dever. Envolve sujeito ativo e passivo numa relação jurídica. Kelsen chamou de direito subjetivo e dever jurídico. Ex: Se eu realizo um contrato…

constitucional”, mas de “crise constituinte”, pois cada governante que assume o poder deseja adaptar a constituição aos seus interesses. Por isso, foram várias as constituições na história brasileira, cabendo traçar um breve resumo, desde a Imperial à atual. Constituição Política do Império do Brazil (jurada a 25.03.1824): influenciada pelas idéias de Clermont Tonerre e Benjamin Constant, foi a primeira constituição do Brasil independente. Consagrou o Estado unitário, a monarquia…

Por Carol Alvarenga, em 16 de julho de 2014, 8h30 • Esquemaria.com.br  Direito Constitucional :: Constituição :: Classificação das Constituições  página 1 de 14 Esquemaria.com.br / Material exclusivo por email Classificação das Constituições: Entenda seus Detalhes e Saiba o Suficiente para Passar Alguns assuntos relacionados a concursos públicos simplesmente pedem o resumo em mapas mentais, e o assunto Classificação das Constituições certamente é um deles. Este…

Quantas Constituições o Brasil já teve? Em quais anos elas foram promulgadas? R – O Brasil teve 7 constituição Constituição de 1824 Outorgada a 24 de Março de 1824 por Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823. Sua principal fonte foi a doutrina do constitucionalista francês Benjamin Constant de Rebecque. Previa, além dos três poderes da doutrina clássica de Montesquieu, o Poder Moderador, que atribuiu ao Imperador o posto de chefe supremo. Foi marcada pelo…

HISTÓRICO DAS CONSTUIÇÕES BRASILEIRAS Para evitar o vácuo legal após a Independência, em 1822, o Brasil recepcionou o ordenamento jurídico português. Permaneceram em vigor, dentre outras, as ordenações manoelinas e filipinas. 1824 – Constituição do Império (outorgada). Caracterizada pela existência do Poder Moderador, que dá ao Imperador a competência para equilibrar os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Propiciou a existência do Parlamentarismo, sendo o Presidente do…

Direito Constitucional: Chama-se Constituição, o complexo de regras que determinam a estrutura e o funcionamento dos poderes públicos e asseguram a liberdade dos cidadãos. É a lei fundamental de um país, anterior e superior a todas as outras: fixa as relações recíprocas entre governantes e governados e não pode ser modificada senão pelos meios excepcionais indicados no próprio texto (art. 60 da CF/88). Classificação das constituições: Quanto à forma: a) escritas b) costumeiras (ou não…

História da Constituição do Brasil A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democráticode Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e

Fundamentos de Direito Quais Constituições o Brasil teve até hoje e as principais característica de cada uma delas. A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém um conjunto de normas reguladoras referentes, entre outras questões, à forma de governo, à organização dos poderes públicos, à distribuição de competências e aos direitos e deveres dos cidadãos. O Brasil tem na sua história sete constituições, uma no período monárquico e seis no período republicano. As…