Constituição Normativa E Semantica

Teoria da Constituição Introdução A Teoria da Constituição esta na base do Estado mesmo que sem a presença de um documento formal.Os documentos caracterizam e tem a função do poder mesmo que seja burocrático, administrativo e um outro caráter mesmo que seja de Constituição. A Constituição se pro pia estrito de carta cedida aos habitantes de determinado Estado por um soberano que, por sua vez, resolve consolidar uma lei que está acima das leis e que até ele deverá cumprir como…

vocês. Aí vai: 1. Quanto ao conteúdo:  Constituição material, real, substancial ou de conteúdo – é aquela que trata especificamente sobre divisão do poder político, distribuição de competência e direitos fundamentais 1.  Constituição formal - abrange todas as normas jurídicas que tem como fonte o poder constituinte, gozando da prerrogativa de supremacia perante as outras normas jurídicas 2. 2. Quanto à forma:  Constituição escrita – É aquela que está…

cuja expressão máxima é os direitos fundamentais constantes nas Cartas Políticas de cunho democrático. Multiculturalismo: é a partir 1988 que se inicia o processo de inclusão do Direito coletivo e das culturas á nossa constituição, só então passa a ser chamada de constituição cidadã. O multiculturalismo é um termo que ainda não tem uma conceituação definitiva, haja vista a polissemia de seus significados e entendimentos. É a possibilidade de ter um reconhecimento legal com outras culturas. A

Direito deve ter um caráter descritivo e prescritivo6. A tese faca do póspostivismo é tanto uma tese jusnaturalista quanto pós-positivista. c) Neoconstitucionalismo metodológico: Caráter descritivo: descreve as mudanças ocorridas no modelo de Constituição e de Estado. Caráter prescritivo: precreve mecanismos aptos a operar este novo modelo. 3. Concepções teóricas Na aplicação do Direito, além da norma a ser aplicado e a situação conflitiva a ser resolvida, há um procedimento…

constitucionalidade/legalidade dos tributos. Contribuição proveniente da Teoria Geral e da Filosofia do Direito.  3. Regra matriz e método A regra matriz é forma de organização lógica e sintática que permite o posterior preenchimento da estrutura com as variações semânticas e implicações pragmáticas do texto legal . As variáveis lógicas representadas por todos os critérios são preenchidas pelos conteúdos de linguagem do Direito Positivo. Parte da premissa de que toda norma…

problemas de ordem sintática e semântica, tornando muitas vezes difícil sua compreensão pelos sujeitos destinatários. É neste ponto que a Dogmática (Ciência do Direito em sentido estrito) cumpre papel de extrema relevância, compondo os enunciados frequentemente dispersos em vários corpos legislativos, ajeitando-os na estrutura lógica compatível e apontando as correções 260/598 semânticas que a leitura contextual venha a sugerir. Com tais ponderações, a comunicação normativa flui…

Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte, eleita pelo povo, pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também as cláusulas pétreas. Portanto,…

Conteudo: Constituição material: Conjunto de regras materialmente constitucionais que estejam ou não codificadas em um único documento, pode existir de forma escrita ou costumeira. b) Constituição formal: É aquela consubstanciadade forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinteoriginário. Material (ou substancial) A Constituição material no sentido estrito significa o conjunto de normas constitucionais escritas ou costumeiras, inseridas ou não…

Introdução A hermenêutica constitucional, como ciência que fornece parâmetros racionais para guiar o processo de interpretação-aplicação das normas constitucionais, pressupõe um background teórico prévio sobre a Constituição, isto é, uma pré-compreensão da Constituição. Nesta abordagem a Constituição é pressuposta como uma norma jurídica obrigatória. Vale dizer, que as normas constitucionais (princípios ou regras) têm força de lei e, sempre que possível, devem ser concretizadas por vias…

qualifica-se com o particularismo moral. A ideia central do texto é que o universalismo enfrenta inimigos externos, tais como autores abertamente contrários a sua existência, e internos, que seriam falhas na sua constituição e fundamentação, além de problemas na compreensão semântica da ideia de direitos humanos. Dentre os mais verdadeiros adversários filosóficos da Idea de direitos humanos estão Jeremy Bentham (fundador do utilitarismo e que considerou a universalização da moral sem sentido),