Constituição Meio Ambiente

Professor Universidade Paulista - UNIP Professor Universidade Paulista - UNIP Resumo Com a Constituição Federativa da República Brasileira promulgada em 05 de Outubro de 1988, foi abordada a questão dos direitos e garantias do cidadão, conceitos nos quais entram em ação os princípios da ordem econômica brasileira, ciência na qual é considerada de extrema importância no país. Com a nova Constituição, o povo brasileiro conta com uma sociedade mais justa, altruísta, solidária e…

Ordem Econômica e Financeira na Constituição Federal (art. 170 da CF/88) As bases constitucionais do atual sistema econômico brasileiro encontram-se dispostas no Título VII, “Da Ordem Econômica e Financeira”, nos arts. 170 a 192. Determina o art. 170 que a Ordem Econômica brasileira terá como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Tais fundamentos e objetivos ainda…

DAMAGE Gislaine Carpena1 RESUMO O presente artigo tem por objetivo o estudo dos Princípios do Direito Ambiental que justificam o instituto da Responsabilidade Civil, mais precisamente os denominados UsuárioPagador e Poluidor-Pagador. O acesso ao meio ambiente saudável é Direito Fundamental inerente à pessoa humana e, por esta razão, o agente que provoca a degradação ambiental deve ser responsabilizado no sentido de indenizar o prejuízo provocado. No caso do presente estudo, os requisitos…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Kelly Cristina de Siqueira RA 2980565814 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da…

Tema : Ética e moral no meio ambiente. - Quais são os maiores causadores da destruição do meio ambiente ? A destruição de habitat e as pressões provocadas por desmatamentos , queimadas , caça ilegal e captura de animais para o tráfico, são apontados como as ações humanas que mais causam impacto na sobrevivencia de espécies. O objetivo é abordar o tema Meio Ambiente, dando ênfase aos animais em extinção e a importância da reciclagem de resíduos para os mesmos. É um tema…

aquele de um indivíduo – pressupõe uma disposição contínua para a luta rumo à sua afirmação. O direito não constitui um simples conceito – é uma força viva. Eis a razão porque vemos a Justiça segurando numa mão a balança por meio da qual o direito é pesado e na outra a espada por meio da qual o direito é defendido. A espada sem a balança é força bruta, ao passo que a balança sem a espada é a impotência do direito. Completam-se mutuamente e somente é possível que exista o autentico estado…

1. INTRODUÇÃO Os vinte anos enfrentados pelo Brasil de ditadura militar foram marcados pela constante violação de direitos humanos e sociais, depois de intensas lutas pela redemocratização do país a Constituição Federal de 1988 que é também chamada de constituição social ou constituição cidadã institui uma nova gama de direitos anteriormente não previstos, como os assegurados no Título VIII que trata da ordem social. A principal base da ordem social é o primado do trabalho e o seu objetivo

denomina custo ambiental. Tal expressão se traduz na imposição do sujeito causador do problema ambiental em sustentar financeiramente a diminuição ou afastamento do dano, impedindo a socialização dos prejuízos decorrentes dos produtos inimigos ao meio ambiente. Ao obrigar o poluidor a incorporar nos seus custos o preço da degradação que causa, a responsabilidade civil proporciona o clima político-jurídico necessário à operacionalização do princípio da precaução, pois prevenir passa a ser…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Thamy Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da…

Ambiental: uma perspectiva ambientalista - homenagem aos 30 anos da Aspan” é o nome da publicação, lançada com o apoio do Instituto Humanitas , vinculado à Unicap. A Associação Pernambucana de Defesa da Natureza foi criada em 5 de junho (Dia Mundial do Meio Ambiente) de 1979. A mais antiga entidade ambientalista de Pernambuco, em atividade, fez sua estreia participando da defesa da mata do Engenho Uchôa, no Ibura, Zona Sul do Recife .Em 1982, a ONG promoveu uma grande passeata em defesa…