Constituição Fisica E O Comportamento Humano

para esses casos, que possivelmente trazem danos tanto para a criança e/ou adolescente, quanto para a família. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 (CF 88), e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD) em 1990 contextualizam de forma correta os termos jurídicos voltados para a defesa dos direitos na área da infância e da adolescência. A Constituição Federal assegura as crianças e aos adolescentes no seu artigo 227: [...] o direito à vida, à saúde, à alimentação, à…

DECORRENTE DO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Superior de Direito da Faculdade de Castanhal – FCAT, para obtenção do título de grau em Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável. Orientador: Prof. Msc. Fernando de Jesus de Castro Lobato Junior. CASTANHAL - PA 2013 RENATO ROCHA BARBOSA O DANO MORAL DECORRENTE DO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO.…

possuem caminho em comum, ambos tratam do comportamento humano. Sendo o Direito o conjunto de regras para regular este comportamento descrevendo a conduta e forma de solucionar conflitos enquanto a psicologia tenta compreender as reações biológicas, comportamentais e de processos mentais. No direito é uma disciplina aplicada e prática estudando as normas jurídicas enquanto estímulos vetores das condutas humanas. Logo, compreende o estudo de comportamentos individuais ou em grupos quando…

partir do conceito de alma que a Psicologia evoluiu através dos tempos, em especial, até a Idade Média. Na Antiguidade, até o domínio do Império Romano, os gregos constituíam o povo que apresentava o maior desenvolvimento em todos os domínios do saber humano. Foram eles que criaram as primeiras cidades-estados (pólis), independentes entre si e com características próprias, assim como criaram o governo democrático. A origem etimológica do termo Psicologia é, portanto, grega, em que…

Outorgada: É uma constituição imposta pelo governo. Não há espírito democrático. As leis são elaboradas segundo a vontade de um ou de alguns detentores do poder e o povo não tem chance de opinar. Promulgada: É aquela que se forma a partir da vontade do povo. O povo escolhe representantes parlamentares que na Assembléia Constituinte leva as vontades da sociedade e as transforma em leis constitucionais. A Constituição Promulgada é própria do regime Democrático. Exemplo disso foi a…

*4ª GERAÇÃO: Própria dimensão do ser humano, preocupa com a natureza humana. * Alguns autores consideram que os direitos fundamentais vão além da 3ª geração. Os Direitos e Garantias Fundamentais têm aplicação imediata. Eficácia Horizontal: eficácia entre pessoas particulares Eficácia Vertical: Eficácia entra pessoa particular e o Estado. DESTINATÁRIOS DOS DIREITOS INDIVIDUAIS Pelo fato da nossa Constituição Federal ser uma Constituição Democrática, os Direitos…

metá­fora. O pássaro não é um ser livre, mas se encontra determinado pelo instinto de sobre­vivência típico de sua espécie. Não vai "para onde quer", mas para onde precisa ir, a fim de continuar existindo. Seu próprio voo es­tá sujeito às leis da física. O filósofo alemão Kant brinca com essa ideia, imaginando uma pomba ágil, indignada contra a resistência do ar que a impediria de voar mais depres­sa. Na verdade, argumenta, é justa­mente essa resistência que lhe serve de suporte, pois…

INTRODUÇÃO Violência é um termo que deriva do latim violentia significando vis, força e vigor, e em sentido amplo, é qualquer comportamento ou conjunto de comportamentos que tendam causar dano a outra pessoa, ser vivo ou objeto. Nega-se autonomia, integridade física ou psicológica e mesmo a vida do outro. É o uso excessivo da força, além do necessário ou esperado. A violência doméstica decorre da desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, assim como da…

organização da vida em sociedade. O Direito pode ser interpretado de duas maneiras; a primeira é o que se refere á norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica, e o segundo, o que se refere á faculdade, que todos temos, de exigir um determinado comportamento alheio, em defesa de nossos direitos. Garantias: As garantias institucionais, apesar de muitas vezes virem consagradas e protegidas pelas leis constitucionais, não seriam verdadeiros direitos atribuídos diretamente às…

Processual Civil I, Responsabilidade Civil, Direito Constitucional III, Hermenêutica Jurídica, e Direito de Família. RESUMO As identidades são características fundamentais da experiência humana, pois possibilita aos seres humanos a sua constituição como sujeitos no mundo social. O gênero refere-se à identidade com a qual uma pessoa se identifica ou se autodetermina; independe do sexo e está mais relacionado ao papel que o indivíduo tem na sociedade e como ele se…