Constituição Federal Poder Judiciário

Controle pelo Poder Judiciário nas Políticas Públicas, na busca da efetivação dos direitos sociais, diante da inércia dos demais poderes. Por ser sucinto, este estudo não tem a audácia de esgotar todo o assunto e nem de entrar em órbitas conexas ao tema como planejamento orçamentário. Pelo contrário, busca-se demonstrar que é um dever e um poder do Judiciário controlar as Políticas Públicas como meio de se alcançar a concretização dos direitos sociais. PALAVRAS-CHAVE Controle –…

TRÊS PODERES MAIO/2014 SETE LAGOAS INTRODUÇÃO Esse trabalho foi criado com intuito de definir os objetivos, competência e composição dos três poderes. Juntamente com as legislações as quais os mesmos estão vinculados. E para a melhor aprendizagem Do conteúdo já vista em sala de aula. TEORIA DO NASCIMENTO DOS 3 PODERES NO BRASIL Montesquieu, filósofo, político e escritor francês foi quem desenvolveu, em 1748 aproximadamente, a Teoria da Separação dos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito FUNÇÕES DO ESTADO: JUDICIÁRIO, EXECUTIVO E LEGISLATIVO; UMA DISTINÇÃO NECESSÁRIA Belo Horizonte 2014 FUNÇÕES DO ESTADO: JUDICIÁRIO, EXECUTIVO E LEGISLATIVO; UMA DISTINÇÃO NECESSÁRIA 1. Alysson Lanza

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TÉCNICO DO BANCO CENTRAL PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5/10/88: 1.1 Princípios Fundamentais. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------------------------------------------------------------------------- 14 III. QUESTÕES DA AULA --------------------------------------

consulte a Constituição Federal atualizada, as anotações de aula e uma boa doutrina. Sugiro também a consulta da obra do prof. Bernardo Fernandes. Esmere-se na fundamentação. Apenas as questões respondidas de forma completa receberão a totalidade dos pontos. Quanto ao Poder Judiciário brasileiro, responda: -Qual o conceito do princípio da separação e independência dos poderes? A Tripartição dos Poderes proposta por Montesquieu, que consiste na atribuição do estado três esferas de…

Funções do Poder Judiciário Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, sua função típica, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se do poder-dever e da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto, através de um processo judicial, com a aplicação de normas gerais e abstratas, transformando os resultados das ações em lei (fenômeno da coisa julgada material). Uma das manifestações ou espécies da jurisdição…

aos cidadãos brasileiros de recorrer ao poder judiciário. 2. DESENVOLVIMENTO. 1. Nossa carta magna, entendeu como necessária a existência de determinadas funções essenciais à justiça visto que embora nossa constituição dê ao cidadão brasileiro diversos direitos fundamentais como por exemplo, direito à educação, moradia e saúde, de nada adiantaria se não houvesse um meio pelo qual recorrer ao poder judiciário nos casos de descumprimento…

A Constituição de 1988 procurou estabelecer não apenas a independência formal do Poder Judiciário, ao lado do necessário sistema de interação e de controles recíprocos entre os Poderes (checks and balances), mas construir um sistema efetivo de independência, que passa, basicamente; a) pelas garantias do Poder Judiciário como um todo, a envolver principalmente a prerrogativa de autogoverno; b) pelas garantias dos juízes, para que possam atuar com independência, em relação aos demais…

Aluno: Questões sobre o Poder Judiciário, Ministério Público e Segurança Pública I. Órgãos do Poder Judiciário 1. 2014: VUNES P: TJ-SP: Escrevente Técnico Judiciário Dentre os órgãos do Poder Judiciário, pode(m)-se citar: a) o Superior Tribunal de Justiça Desportiva. b) os Tribunais e Juízes Militares. c) o Conselho de Defesa Nacional. d) o Tribunal de Contas da União. e) o Ministério Público. 2. 2014: IADES: CAU-RJ: Analista Jurídico A respeito dos Poderes da Administração Pública,…

ATPS - AULA TEMA 3 – PODER JUDICIARIO. ATPS - AULA TEMA 4 – A DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. 3° SEMESTRE - NOTURNO ETAPA 3 _ Aula-tema: Poder Judiciário. A atividade mostra-se importante para que o aluno comprove o domínio sobre a competência constitucional atribuída a cada órgão do Poder Judiciário, bem como demonstre o conhecimento acerca da Emenda Constitucional 45/2004 e suas atribuições. Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo:…