Constituição Federal Ordem Social

Constituição MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Martires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. Editora Saraiva 2010. Bruna Pagani Girotto* A obra apresentada nesse momento faz parte da união de Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Matires Branco e Paulo Gustavo Gonet Branco, formulada sua 5° edição pela editora Saraiva no ano de 2010. Mendes nasceu em Diamantino no Estado do Mato grosso em 1955, se graduou em Direito em 1978 na Universidade de Brasília,…

Constitucional Direitos Sociais Órgão: SEDS-MG Prova: Agente Penitenciário 1) NÃO é direito social expressamente previsto na Constituição Federal: Parte superior do formulário a) Saúde. b) Previdência social. c) Moradia. d) Proteção à juventude. Parte inferior do formulário Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Prova: Agente Penitenciário 2) Segundo a disciplina dos direitos individuais da Constituição Federal, a lei:…

LEGAL 9 3.2. INTERVENÇÃO FEDERAL 12 3.3. INTERVENÇÃO ESTADUAL 13 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 INTRODUÇÃO Baseando-se em experiências históricas podemos afirmar que todos os povos sejam eles, prósperos ou não, passam por crises que abalam a normalidade da vida social, e estas situações não são passíveis de controle apenas de força policial. Assim, para que de certa forma o controle da ordem social tenha sucesso é…

RESUMO DE TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO 2º SEMESTRE / 2012 Teoria do Estado 1. ESTADO A) Elementos do estado - Povo  Nação - Poder  Hierarquia  Governo - Território - Finalidade  Bem comum (coletivo) …

luz do art. 5º da Constituição Federal, sobre os direitos fundamentais consistentes em garantias constitucionais jurisdicionais, como por exemplo a “proibição dos tribunais de exceção” e “o princípio do juiz natural” DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1. INTRODUÇÃO O Título II da Constituição brasileira de 1988 é dedicado aos direitos e garantias fundamentais. É dividido em cinco capítulos: I - "Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos"; II - "Dos Direitos Sociais"; III -…

A historicidade da Segurança Pública no Brasil e os desafios da participação popular Gleice Bello da Cruz Assistente Social e especialista em Metodologia de Enfrentamento da Violência contra a Criança e Adolescente Resumo O presente artigo faz uma análise do avanço da participação da sociedade civil na elaboração de ações sociais e políticas na área de segurança pública para o enfrentamento das várias expressões da violência. O processo de democratização dentro do país, com…

A PROTEÇÃO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 19881 Zélia Luiza Pierdoná2 A Constituição de 1988, visando dar efetividade aos fundamentos do Estado brasileiro, em especial, o da dignidade da pessoa humana, bem como, concretizar seus objetivos previstos no art. 3º, dentre os quais, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais, instituiu um importante instrumento de proteção social, o…

DECORRENTE 8 7. PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL 8 8. NOVA CONSTITUIÇÃO E ORDEM JURÍDICA ANTERIOR: RELAÇÃO ENTRE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL POSTERIOR ANTERIOR 8 9. CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 PODER CONSTITUINTE: FUNÇÃO E RELAÇÃO COM A NOVA CONSTITUIÇÃO 1. INTRODUÇÃO Destinado a tratar da base suprema de todo o ordenamento jurídico, o Direito Constitucional analisa a Constituição, que, destituída de ordem superior, é ligada a um poder instituidor de todos os outros

Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2011, que regulamenta o capítulo "Política urbana" da Constituição brasileira. Seus princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade. A União regulamentou as disposições constitucionais acerca de desenvolvimento urbano com base em competência prevista na própria constituição. Portanto, estabelece normas que regulam o uso do solo urbano, em prol do bem coletivo, segurança, bem…

RENATO DANTAS DA SILVA SABRINA ROCHA ZUQUETO AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS Castanhal – PA 2012 FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT CURSO DIREITO BACHARELADO ANDERSON RIBEIRO DE MORAES JOSE LEONARDO BRITO MAIA KAMILA CONCEIÇÃO BARBOSA SILVA DE FRANÇA NORMA COELI MIRANDA DE ALMEIDA DE MOURA RENATO DANTAS DA SILVA SABRINA ROCHA ZUQUETO AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS Trabalho apresentado à disciplina História…