Constituição Federal Ordem Economica Brasileira

1 UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO CURSO DE DIREITO Seminário apresentado na disciplina de Direito Econômico NOÇÕES DE CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA Componentes: Adriana, Breno, Diogo, Giuliana, Gracyelen, Ianna, Isabela, José Wilson, Júlia, Mateus e Rayana. 2 Definições de Constituição Econômi Ianna Pessoa 3 CONCEITO  Na concepção de Vital Moreira...  “O conjunto de preceitos e instituições jurídicas que, garantindo os elementos definidores de

políticas públicas. Até então, as características que marcaram a economia brasileira ao longo de décadas – forte presença do Estado, recurso a controle de preços, elevado nível de proteção à indústria nacional, altos índices de inflação – eram incompatíveis com uma política eficaz de defesa da concorrência. A Seae integra, com a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia vinculada ao Ministério da…

partir da definição constitucional, partindo como referência os critérios adotados pelo legislador constituinte para a atribuição de nacionalidade brasileira às sociedades. Tudo a fim de poder comparar os requisitos atuais necessários para a atribuição societária. Isto porque analisamos dados em decorrência das alterações neoliberais efetuadas, na constituição, pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Como trabalho, pode-se dizer que o objetivo específico foi entender os…

União, independentes e harmônicos entre si”, como figura no art. 2º da Constituição Federal de 1988, representados pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Com base neste pressuposto, analise as afirmativas e escolha a alternativa correta. I- O Poder Legislativo tem a função de elaborar normas jurídicas e é exercido no âmbito federal pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. II- O Poder Executivo tem a função de governar e administrar…

FICHAMENTO Texto: INTERPRETAÇÃO E CRÍTICA DA ORDEM ECONOMICA NA CONSTITUICAO DE 1988 GRAU, Eros Roberto. Interpretação e crítica da ordem econômica na constituição de 1988. In: ___A ordem econômica da constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 12ª. Ed. No início do texto o autor menciona que o conceito de ordem econômica, não somente é inútil como pernicioso, no plano da metalinguagem, que é a linguagem do direito. Que a nossa Constituição de 1988 é dirigente, inquestionável.…

ATIVIDADE 01 - em 14/9/2012 Responda e fundamente (artigo e/ou doutrina). 1 (Juiz Substituto – TRT 11a Região -2005) - Nos termos expressos da Constituição brasileira, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são (A) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. (B) XX fundamentos da República Federativa do Brasil. (C) bases da ordem social. (D) princípios da seguridade social. (E) princípios informadores das relações internacionais da República Federativa do…

O ESTADO BRASILEIRO NA ECONOMIA: UM PARALELO HISTÓRICO CONSTITUCIONAL SOBRE INTERVENÇÃO DIRETA E INDIRETA Autora: Nayara Morais Oliveira1 RESUMO A pesquisa estabelece uma comparação entre todas as Constituições Federais Brasileiras, destacando um paralelo histórico constitucional de como cada uma delas trata a questão da presença do Estado na economia, identificando a forma como estão previstas as intervenções diretas e indiretas assim como destaca aspectos que dizem respeito ao contexto

previsto na Constituição Federal brasileira e em leis infraconstitucionais, de que podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimadas para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Em outras palavras, a ação civil pública não pode ser utilizada para a defesa de direitos e interesses puramente privados e disponíveis. O instituto, embora não possa ser chamado de ação constitucional, tem, segundo a doutrina, um "status constitucional", já que a…

comunicações, industrias de base e geração de energia, entre outros). Implantou aqui um sistema de proteção social que, subordinados as instituições políticas e econômicas nacionais, desenvolveu-se marcado pelo papel hegemônico que o modelo de desenvolvimento conservador desempenhou na trajetória brasileira: as políticas sociais brasileiras caracterizam-se, de modo geral, como elementos periféricos no sistema de repressão aos movimentos sociais. Da parte do estado, as iniciativas…

1-Juiz Substituto – TRT 11ª Região -2005) – Nos Termos expressos da Constituição brasileira , os valores sociais do trabalho e da iniciativa são. B) fundamentos da República Federativa do Brasil. 2-(auditor – TCE/MG-2005)- A união detentora do monopólio sobre a pesquisa e a lava da s jazidas de petróleo e gás natural, B) poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização dessas atividades. 3-(Procurador TCE/MA-2005)-O proprietário de solo urbano não…