Constituição Federal Meio Ambiente

......................................................4 1- A constituição federal como origem do direito ambiental brasileiro.................5 2- O direito ao meio ambiente em face do art.225................................................8 2.1 Princípios do direito ambiental...................................................................8 2.1.1 princípio da supremacia do interesse público na proteção do meio ambiente em relação aos interesses privados...........................

DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 INTRODUCAO A Constituição Federal brasileira de 1988 é um marco na defesa dos direitos e interesses ambientais ao dispor em diferentes títulos e capítulos sobre a necessidade de preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Além disso, é a primeira vez em que a expressão “meio ambiente” aparece em uma Constituição brasileira. Em capítulo específico, o de número “VI”, diversos são os conceitos e princípios inovadores…

Constitucional do Meio Ambiente A Constituição Federal de 1988, a nossa “Carta Magna”, consagrou o tema meio ambiente, incluindo um capítulo sobre o tema, o qual contempla seu conceito normativo, ligado ao meio ambiente natural, bem como reconhece suas outras vertentes: o meio ambiente artificial, o meio ambiente do trabalho, o meio ambiente cultural e o patrimônio genético, os quais também são tratados de igual maneira em diversos artigos da nossa Constituição. Segundo a…

questão do meio ambiente do trabalho no Brasil, considerado quanto a seu conteúdo normativo e sua eficácia, a partir de uma interpretação do texto constitucional brasileiro. O objetivo principal é a busca de um novo estudo, dada a escassez de trabalhos jurídicos dedicados a este tema. A Constituição Federal dispõe que o homem, para alcançar uma sadia qualidade de vida, necessita viver em um ambiente ecologicamente equilibrado, desta forma, tronou obrigatória a proteção do ambiente no…

ESTADUAL DO PIAUÍ Campus Clovis Moura Curso Bacharelado em Direito A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Isaac Newton Vilarinho da Silva Teresina 2013 ISAAC NEWTON VILARINHO DA SILVA A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, do Campus Clovis Moura, da Universidade Estadual do…

evidenciação do individuo, formando um estado não intervencionista ou com o preceito de “intervenção mínima”. Nesse período se teve inicio as primeiras constituições escritas, que marcaram o inicio formal do movimento denominado constitucionalismo ( a Constituição dos Estados Unidos, de 1787, e as Constituições Francesas de 1791 e 1793) e outras constituições que foram promulgadas ou outorgadas em toda a Europa no mesmo período. Elas assinalam o triunfo político do Liberalismo que…

análise e emissão de parecer técnico, referente à constitucionalidade e legalidade do projeto de construção de um posto de revenda de combustíveis, de Propriedade do Sr. Ivaldo Araújo Moreira, que estabelece medidas preventivas de proteção ao meio ambiente, especialmente ao Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Líquidos Combustíveis de uso automotivo e torna obrigatório o licenciamento ambiental a ser realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Recursos Hídricos…

DIREITO AMBIENTAL FGV DIREITO RIO 16 AULA 3. DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A Constituição Federal brasileira de 1988 é um marco na defesa dos direitos e in- teresses ambientais ao dispor em diferentes títulos e capítulos sobre a necessidade de preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Além disso, é a primeira vez em que a expressão “meio ambiente” aparece em uma Constituição brasi- leira. Em capítulo específi co, o de número “VI”,…

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Resumo: Pesquisa realizada de natureza exploratória, do tipo bibliográfica, cujo objetivo foi levantar e agrupar as principais fontes de conhecimento que tratam do Meio Ambiente do Trabalho. Este estudo justifica-se pela oportunidade de distinguir entre este tema das demais divisões didáticas do Meio Ambiente, que se relaciona direta e imediatamente com o ser humano trabalhador no seu cotidiano, nos locais onde desempenham suas…

9 2.3 Adequação aos Princípios Relativos aos Direitos e Garantias Individuais da Pessoa Humana 9 2.4 Adequação ao Piso Vital Mínimo 10 2.5 Obediência e Adequação ao Direito Ambiental Constitucional 11 3. ASPECTOS GERAIS DA TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE 12 4. CONCLUSÃO 14 5. BIBLIOGRAFIA 16 1. INTRODUÇÃO A base de interpretação do Sistema Penal Tradicional faz uso do subsistema penal da era Vargas, momento político da edição do Código Penal Brasileiro, nesse, nota-se a…