Constituição Federal Loas Suas Pnas

trabalho. 2 POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A política de assistência social, desde que foi incorporada ao tripé da Seguridade Social nos marcos da Constituição Federal de 1988, juntamente com a Saúde e a Previdência Social, vem experimentando um continuado e expressivo movimento reformador, desencadeado com a LOAS/1993, com grande inflexão a partir da PNAS/2004 e da NOB Suas/2005. Esse novo marco regulatório introduziu significativas alterações, entre elas a exigência de novos modos…

à lógica da benemerência, do primeiro-damismo e do “favor aos pobres”: a política social de assistência sempre foi, portanto, cunhada pela ótica do favor, a serviço da manutenção da miséria e dos interesses das elites brasileiras. O processo de constituição da cidadania no Brasil foi marcado pela restrição das liberdades civis, enquanto o Executivo ficou com o “papel” de criar os direitos sociais, como um distribuidor repressor e paternalista de empregos e favores. A ação política…

com deficiência. Existe uma grande preocupação com a universalização da Assistência Social no País, cujo processo se iniciou após a implementação da atual Política Nacional de Assistência Social. Há pouco mais de duas décadas a PNAS foi instituída promulgada da Constituição de 1988. Envolveu todos os segmentos da sociedade ligados a esse cotidiano: entidades representativas dos profissionais da assistência social, dos usuários, conselhos, universidades, instituições governamentais e…

idoso, assegurando que direitos básicos sejam garantidos. Assim, as políticas públicas voltadas para a terceira idade visam estabelecer direitos para um público que se encontra excluídos e que não tem os direitos elementares básicos, prescritos na Constituição, respeitados. Neste sentido, além de políticas públicas gerais para o público idoso, existe um recorte que faz referência ao direito da educação ao idoso, e este como qualquer outro direito deve ser respeitado. Desta maneira, a…

o Plano de Assistência Social? R: é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução do PNAS na perspectiva do SUAS. De quem é a responsabilidade da elaboração do Plano de assistência social? R: do órgão gestor da politica, que submete à aprovação do Conselho de Assistência Social. Cite algumas diretrizes para o financiamento do PNAS (plano nacional de assistência social) R: base nos diagnósticos socioterritoriais apontados pelo Sistema Nacional…

Com a Constituição Federal de 1988, inicia-se um novo tempo em que a sociedade civil avança em busca da legitimação dos seus direitos e o assistente social deixa de ser um agente da caridade e caminha em direção à execução das políticas públicas, atuando no desenvolvimento de práticas auxiliares como pesquisa, aconselhamentos, esclarecendo aos seus usuários os seus direitos e deveres. Incluída no âmbito da seguridade social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social –…

desamparados O controle social no Brasil tem seu grande marco estabelecido pela Constituição Federal de 1988 que, pautando-se pelos princípios da descentralização e da participação popular, criou instrumentos para que a sociedade possa exercer o seu papel de controle das ações do Estado na busca do bem comum e do interesse público. Na área da assistência social, em particular, o inciso II, art. 204 da Constituição estabelece que as ações governamentais tenham como diretrizes, dentre…

apresenta simples relatos sobre CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, SUAS, PNAS, CRAS, LOAS. Entre outros. INDICE Apresentação............................................................................................................3 A trajetória da Assistência Social...........................................................................5 Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)..........................................................6 Beneficios eventuais do…

algumas reflexões sobre a centralidade da família, a sua realidade social e a família na Política de Assistência Social destacando especificamente a mudança de paradigma ocorrida na Assistência Social a partir da Constituição Federal de 1988 e a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), onde acontece a transição do assistencialismo para a assistência social como direito. Na atualidade há o reconhecimento da centralidade do trabalho com famílias nas políticas públicas e…

à Política de Assistência Social, focando nas funções da Proteção Social Especial, nos permitindo uma reflexão sobre as mudanças significativas observadas no âmbito dessa política. Conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovado em setembro de 2004, há uma nova forma de compreender a assistência social, partindo de uma perspectiva da visão social sendo capaz de entender que a população possue necessidades, mas também possibilidades que devem ser desenvolvidas.