Constituição Federal Loas Suas Pnas

Unifac – Faculdades Integradas de Botucatu. Pós- Graduação em Gestão de Políticas Públicas. Trabalho de Avaliação para o módulo: Politicas Públicas e Sociais no Brasil e Conjuntura Atual- Politica Nacional de Assistencia Social – PNAS/2004) Professora: Vanda Tiago Zamuner Anselma Maria dos Santos Gonçalves Maio/2012 SUMÁRIO Introdução 1- Os Direitos assegurados pela Política Nacional de Assistencia Social/2004. Citá-los e Comentá-los? 2- As bases de…

A Constituição Federal de 1988 passa a garantir a seguridade social, expressa no tripé saúde, previdência social e assistência social como direitos sociais, mas, elas não são aplicadas igualmente, já que a saúde tem como princípio a universalidade na cobertura e no atendimento, a previdência social tem a uniformidade e equidade dos benefícios e a assistência social tem a seletividade e a distributividade. Em meio a trajetória da Assistência Social identificamos que é com a Constituição Federal

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 2.1 POLÍTICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL......4 2.1.1 ASSISTENCIA SOCIAL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988............4 2.1.1.1 NORMATIZAÇÕES DA POLITICA DE ASSISTENCIA....................................6 2.1.1.1.1 IMPLANTAÇÃO DO (SUAS) AVANÇOS E DESAFIOS................................6 2.1.1.1.1.1 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO…

ninguém”. (Autor desconhecido) RESUMO A partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS DE 1993, novos conceitos e novos modelos de Assistência Social entraram em vigor no Brasil, sendo colocada como direito de cidadania, visando a garantia do atendimento às necessidades básicas de indivíduos vulnerabilizados socialmente. A LOAS atribui à Assistência Social o papel de política pública com a universalização…

Preparatório para concurso Prefeitura de São Luís LEGISLAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1. Lei Orgânica da Assistência Social. 2. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 3. Norma Operacional Básica – NOB/SUAS. 4. Sistema Único de Assistência Social – SUAS 5. Benefício de Prestação Continuada; 6. Estatuto do Idoso. 7. Estatuto da Criança e do Adolescente. 8. Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento internação compulsórias;

social no Brasil, desde a implantação do arcabouço legal a partir da Constituição Federal de 1988, houve muitos avanços no âmbito social. Aprovação de leis regulamentação que trouxe muitos benefícios á população, garantias de direitos sociais que aos poucos vem atendendo as necessidades básicas dos usuários. Diante de tanta desigualdade social, veremos que após a Constituição Federal de 1988, conhecida também como a Constituição cidadã, houve a reinserção da classe trabalhadora no…

assim como todas as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade a partir da violação dos seus direitos. Ao analisar a Política de Assistência Social é importante investigar toda a sua trajetória observando suas mudanças e avanços. A Constituição Federal, também conhecida por Carta Magna, foi um marco fundamental do processo de reconhecimento da assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade…

interessa apenas pela produção de bens e serviços. Cumpre lembrar que a Constituição Federal de 1988, que consagrou o fortalecimento da assistência como política da seguridade social e universal, como o direito do cidadão, com Lei orgânica da assistência social – LOAS- foi a partir de 7/12/2007 aprovada em 1993, como apoio dos movimentos sociais gestores municipais, estaduais e organizações não governamentais, governo federal e congressista significou grande mudança no Cenário…

34 A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece os objetivos, princípios e diretrizes da política, trata da or ganização e gestão, sas ações e do funcionamento. A política de assistência social é composta por programas, projetos, serviços e benefícios, que devem ser prestados pelo Estado e, de modo complementar, pelas entidades de assistência social. As ações de proteção da assistência social devem ser prestadas de forma integrada e articulada entre si e com outras…

34 A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece os objetivos, princípios e diretrizes da política, trata da or ganização e gestão, sas ações e do funcionamento. A política de assistência social é composta por programas, projetos, serviços e benefícios, que devem ser prestados pelo Estado e, de modo complementar, pelas entidades de assistência social. As ações de proteção da assistência social devem ser prestadas de forma integrada e articulada entre si e com outras…