Constituição Federal Loas Suas Pnas

........ 12 2 1 INTRODUÇÃO Nas últimas décadas a sociedade brasieira tem sido atingida por diversas transformações sociais, políticas, econômicas e culturais. Uma delas, de grande relevância para o País, foi a promulgação da Constituição Federal de 1988, em que a Assistência Social ganhou status de Política Pública inserida no tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social. E trouxe como função básica garantir os direitos sociais de todos os…

houve a primeira tentativa de inclusão da assistência social como ação governamental que foi a criação do Ministério da Previdência Social e da Assistência Médica Social. A sociedade reivindicava direitos, resultando na Constituição de 1988 fazendo com que as políticas sociais no Brasil se desenvolvessem sendo definidas como um padrão de proteção social baseada na universalização da cidadania. Contudo com a reforma liberal do Estado…

às necessidades básicas dos menos favorecidos, como: alimentação, habitação, educação e saúde. Segundo o guia de políticas e programas do Ministério do desenvolvimento social e combate à fome- MDS – a assistência social, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a integrar o Sistema de Seguridade Social, como política pública não contributiva. Portanto, como direito do cidadão e dever do Estado. A própria palavra em si nos remete a termos associativos, tais como…

Paulo Ribeiro FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIA, INFORMAÇÕES E PESQUISAS - FENACON Suplente: Antonino Ferreira Neves Comissão Intergestores Tripartite REPRESENTANTES DO GOVERNO FEDERAL TITULAR: Osvaldo Russo de Azevedo SUPLENTE: Aidê Cançado de Almeida TITULAR: Ana Lígia Gomes SUPLENTE: Gisele de Cássia Tavares TITULAR: Simone Aparecida Albuquerque SUPLENTE: Jaime Rabelo Adriano REPRESENTANTES DO FONSEAS…

Paulo Ribeiro FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIA, INFORMAÇÕES E PESQUISAS – FENACON Suplente: Antonino Ferreira Neves Comissão Intergestores Tripartite REPRESENTANTES DO GOVERNO FEDERAL TITULAR: Osvaldo Russo de Azevedo SUPLENTE: Aidê Cançado de Almeida TITULAR: Ana Lígia Gomes SUPLENTE: Gisele de Cássia Tavares TITULAR: Simone Aparecida Albuquerque SUPLENTE: Jaime Rabelo Adriano REPRESENTANTES DO FONSEAS…

Seguridade Social não contributiva, que garante o atendimento às necessidades básicas dos menos favorecidos. Segundo o guia de políticas e programas do Ministério do desenvolvimento social e combate à fome- MDS – a assistência social, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a integrar o Sistema de Seguridade Social, como política pública não contributiva. Portanto, como direito do cidadão e dever do Estado. Mas, vincular a assistência social à direito é algo complicado.…

assistência e à previdência social na Constituição Federal de 1988, que é o marco legal para a compreensão das transformações do perfil histórico da assistência social no país onde qualifica como política de seguridade social no artigo 194. Art.194 A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social. A Constituição Federal de 1988 dedica…

burguesia fortemente respaldados pela Igreja Católica. A origem do trabalho assalariado deu surgimento às políticas de Seguridade Social, como direito de prover proteção social a todos trabalhadores, como reivindicação dos direitos sociais. A Constituição Federal de 1988, em seu Título VII, “Da Ordem Social”, Capítulo II, dispõe sobre a Seguridade Social descrevendo-a em seu Art. 194 como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a…

questões, baseando-se nos princípios da PNAS e LOAS, o CRAS surge como uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social. “Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços sócio assistenciais, constituindo-se na porta de entrada dos usuários da rede de proteção social básica do SUAS” (PNAS, 2004, p.29). A matricial idade sócio-familiar passa a ter papel de destaque na nova PNAS com a implantação do SUAS,…

A Constituição da Assistência Social como Política Pública Desde a Constituiçãode1988 até a implantação do SUS, a priorização da família é colocada como diretriz das políticas de atendimento. O Estado, que objetiva acumulação e fundamenta a propriedade privada dos meios de produção, fortalece a burguesia, que consolidada, traz esta consequências. No séc. XVIII, os direitos civis asseguram a liberdade e igualdade perante a lei, o que facilita a venda da força de trabalho e garante a…