Constituição Federal Loas Suas Pnas

Seguridade Social não contributiva, que garante o atendimento as necessidades básicas dos menos favorecidos. Segundo o guia de políticas e programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, a assistência social a partir da Constituição federal, passou a integrar o Sistema de Seguridade Social, como política pública não contributiva. Portanto, como direito do cidadão e dever do Estado. Mas, vincular a assistência social à direito é algo complicado. Para a autora…

Construção da politica de assistencia social a partir da seguridade social de 1988 A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Capítulo II, art. 194, disposições relativas à Seguridade Social. “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Nesse tripé, cuja implementação deveria envolver iniciativas dos Poderes Públicos e da…

A menina loas faz 18 anos porem a comemoração dos seus 10 anos na Conferencia Nacional de Assistência Social em dezembro de 2003 vem marcada pela sua superação. Mas vamos explicar a origem o contexto para o desenvolvimento e o nascimento da menina loas uma menina repleta te sonhos e te esperanças de um dia pode fortalecer e construir um Brasil melhor, bom com o desenvolvimento da politica pública de assistência social no âmbito da seguridade social brasileira e com a direção da…

Angela Santine e Maria Lucimar Pereira. Feira de santana 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...............................................................................................................4 2 O SERVIÇO SOCIAL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988..........4 3 O ARCABOUÇO DE NORMATIZAÇÃO LEGAL QUE REGE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL....................................................................................................6 3.1 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA…

2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................4 2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO .............................................................................4 3. CONSTITUIÇÃO HISTORICA..............................................................................5 4. OBJETIVOS INSTITUCIONAIS...........................................................................9 5. PROPOSTA DE ATUAÇÃO AOS…

de um amplo processo de mobilização, através dos movimentos sociais, dos profissionais e trabalhadores, a Constituição Federal de 1988, elevou a assistência social à condição de política pública, devida pelo Estado aos cidadãos brasileiros. A assistência social como política pública, assim reconhecida pela Constituição Federal, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (1993), integra o sistema de proteção social brasileiro com a responsabilidade de garantir a…

organizações públicas e privadas entre outros, foi-se discutindo e construindo uma proposta de Lei Orgânica e de Política de Assistência Social. A Constituição Federal de 1988 é o marco legal para transformações e redefinições do perfil histórico da assistência social no País, que a qualifica como política de seguridade social - art. 194 da Constituição Federal: Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da…

na Assistência Social, antes e após a Constituição Federal de 1988, define o que significa LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social ), PNAS ( Política Nacional de Assistência Social ) e ressalta bastante sobre o Sistema único de Assistência Social o SUAS. 02 DESENVOLVIMENTO É com base na LOAS, Lei Orgânica de Assistência…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOACIAL...................................4 2.1 LOAS - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL............................................5 2.2 POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL...............................................7 2.3 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL................................

Política Nacional de Assistência Social – Outubro / 2004 Princípios Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos: I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; II - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; III - Respeito à