filosofia aplicada ao serviço social

A Assistência Social e o Assistencialismo: desafio de garantia de direitos

A Assistência Social é política de Seguridade Social não contributiva, que garante o atendimento as necessidades básicas dos menos favorecidos. Segundo o guia de políticas e programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, a assistência social a partir da Constituição federal, passou a integrar o Sistema de Seguridade Social, como política pública não contributiva. Portanto, como direito do cidadão e dever do Estado.
Mas, vincular a assistência social à direito é algo complicado. Para a autora Potyara, em seu artigo Assistência Social e democracia no Brasil contemporâneo, a assistência social é geralmente identificada com um ato mecânico e emergencial de mera provisão, desvinculada da linguagem dos direitos e de projetos coletivos de mudança social.
A própria palavra em si, nos remete a termos associativos, tais como assistencialismo, ajuda, esmola, piedade etc. É história a associação dos termos assistência e assistencialismo, no que diz respeito às políticas sociais.
O histórico da Assistência Social, antes de se tornar uma política pública, é caracterizada pelo assistencialismo, caridade, pelo voluntariado e estes sentidos estão presentes no cotidiano desta política. (PESTANO, 2006).
Mas, sendo a política social uma atribuição definida politicamente de direitos e deveres dos cidadãos com o objetivo de compensar condições de necessidade e risco para o cidadão que goza de tal direito, e que não consegue acessos a esses mesmos bens com seus próprios recursos a assistência social, destaca-se fundamentalmente em seu papel de protagonismo social.
As ações da política de assistência social são organizadas para promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a capacidade de proteção da família, a autonomia e o protagonismo dos indivíduos, famílias e comunidades. (GUIA MDS, pág. 35).
No âmbito do Serviço Social, desde o início da profissão de